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O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Orientação, Sr. Presidente, orientação muito breve.
Como disse o Deputado Fabio Trad, não é "juiz sem rosto". A magistratura não pode ficar intimidada pelo banditismo, que, muitas vezes, tem elos até no Judiciário, no mundo político e partidário. É, na verdade, um elemento a mais para o bom julgamento, para a fruição da justiça e, evidentemente, para a garantia do julgamento justo, sem temores. O que vemos é uma crescente ameaça a juízes.
Eu fiz questão de falar aqui não apenas pelo PSOL, mas por ser este Líder eventual do Rio de Janeiro, onde a juíza Patrícia Acioli foi executada por bandidos que usavam a farda da Polícia Militar, nesse esquema nefasto das milícias.
Portanto, o projeto é urgente. É muito bom que esta Casa tenha se posto afinal de acordo para votá-lo, considerando a necessidade dele para a sociedade. É um projeto, como disse o Deputado Fabio Trad, para a sociedade.
O nosso voto é "sim".