CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 187.2019 Hora: 20:48 Fase: EN Orador: VINICIUS CARVALHO, PRB-SP Data: 09/07/2019

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara:

Esta semana é decisiva. Votaremos, em plenário, a reforma da Previdência, tema que até hoje gera polêmica. O importante, entretanto, é que a maioria dos brasileiros se conscientizou da necessidade urgente de aprovar a proposta, diante do risco de comprometer pagamentos futuros das aposentadorias e da necessidade de contribuir para o crescimento da economia do país.

A primeira vitória ocorreu na semana passada, quando o texto-base do parecer do Deputado Samuel Moreira foi aprovado na Comissão Especial, por 36 votos a 13, demonstrando a possibilidade de o resultado positivo ser replicado aqui, no plenário. Sem sombra de dúvida, há um ambiente favorável.

Acredito que aqui, na Câmara, também sejamos maioria a votar favoravelmente este projeto, afinal é preciso que se tenha em mente que fazer oposição por oposição, sem linha definida e sem coerência, é jogar contra o Brasil. Na democracia, o papel da Oposição é claro: fiscalizar a administração, os atos dos governantes, atuar como agente capaz de aperfeiçoar proposições de governo, ser catalisadora das demandas e insatisfações populares e, de certa forma, ajudar o Governo a errar menos e administrar melhor, criticando, apontando equívocos e incongruências, destacando as consequências de desacertos e denunciando erros e omissões.

Na verdade, a Oposição competente contribui para se alcançar o objetivo da ação política. Além disso, deve ser propositiva e apresentar caminhos diferentes para garantir maior eficiência do setor público e possibilitar o constante crescimento nacional. Lamentavelmente, a Oposição no Brasil não segue esta linha. É preciso, portanto, que se mude a velha mentalidade do "quanto pior, melhor".

O Governo trabalha com a possibilidade de contar com 330 votos favoráveis à reforma da Previdência <https://oglobo.globo.com/economia/reforma-da-previdencia-futuro-da-aposentadoria-23376613>, mas é necessário estar preparado para o "kit obstrução", que é a tentativa da Oposição de bloquear a votação. Lembro que, para ser aprovada, a proposta precisa ter o apoio de, no mínimo, 308 Deputados em dois turnos de votação, número correspondente a 60% dos 513 Parlamentares da Casa. Acreditamos, porém, que o número de Deputados favoráveis ao projeto possa ser até maior. O próprio monitoramento diário da empresa Atlas Político calcula como positiva a aceitação da reforma aqui na Câmara. Tudo isso demonstra o nível de consciência para com o País.

Neste momento, precisamos atuar de forma inteligente. O próprio Presidente Jair Bolsonaro afirmou que o texto que será submetido ao Plenário tem equívocos, mas temos de convir que não vale a pena insistir em pontos que podem inviabilizar a aprovação da reforma, considerada a principal aposta da equipe econômica do Governo para sanear as contas públicas, já que a estimativa é de uma economia de aproximadamente 1 trilhão de reais, em 10 anos.

É importante garantir a votação, em primeiro turno, esta semana, para que o segundo turno aconteça até o dia 17, uma vez que o recesso parlamentar tem início no dia 18. O Brasil precisa desta reforma. Por isso mesmo ventos contrários hão de perder a força, permitindo que o País siga a passos largos. Com a esperada aprovação da reforma da Previdência, no plenário, em primeiro e segundo turnos, a ideia é que esta Casa passe a discutir a próxima reforma de vulto na agenda do Congresso: a tributária.

Para se ter uma ideia mais concreta da nossa realidade, estamos na posição 184 entre 190 países, no número de horas anuais dedicadas por uma empresa ao pagamento de impostos, segundo o Banco Mundial. A simplificação será vista com bons olhos pelo mercado e tende a atrair investimentos. Conseguindo aprovar, no Congresso, ainda este ano, as reformas da Previdência e tributária, criaremos um enorme ambiente favorável à recuperação da economia brasileira.

Era o que eu tinha a dizer.