CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 187.2019 Hora: 20:28 Fase: OD Orador: MARCELO RAMOS, PL-AM Data: 09/07/2019

O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero me dirigir também aos Deputados que têm manifestado uma tendência de voto a favor da reforma da Previdência.

Ouvi, com absoluta atenção, o discurso do Deputado Molon, com a certeza, como a dele, em relação aos que são favoráveis à matéria, de que há um discurso movido por interesse público, movido pelo desejo de servir ao povo brasileiro. Mas preciso aqui fazer algumas ressalvas.

A primeira delas é que a análise da reforma da Previdência, sob a lógica individual, efetivamente não revela o que comemorar. Ninguém faz reforma da Previdência para tornar mais fácil a aposentadoria, para tornar mais fácil o acesso ao benefício.

Só se faz reforma para tentar trazer os custos das aposentadorias para dentro da receita da Previdência. Esse é o desafio de que nós estamos tratando aqui. E esse desafio precisa ser analisado não só sob a lógica de quem tem um emprego e vai se aposentar, de quem tem uma pensão, de quem tem uma aposentadoria.

Nós não podemos pensar o Brasil só sob a lógica de que quem tem uma renda, por um motivo simples: o País que está discutindo a reforma da Previdência é o País de 12,7 milhões de desempregados, de 4,7 milhões de desalentados, de mais de 15 milhões de trabalhadores informais, que não conseguem superar a renda necessária para ultrapassar o limite da miséria. Portanto, nós temos que pensar o País sob a lógica de quem tem renda, ainda que uma renda mínima, mas essencialmente sob a lógica de quem não tem renda nenhuma.

É verdade que o tempo de contribuição no Japão é muito menor do que o nosso, mas é verdade também que o Japão não emite dívida para pagar aposentadorias. É verdade que o tempo de contribuição na França é muito menor do que o nosso, mas é verdade também que a França não emite dívida para pagar aposentadorias. Nós temos que fazer o que esses países fizeram no passado, Deputado Daniel. Esses países podem ter um sistema previdenciário mais flexível porque, no passado, eles controlaram preços e fizeram ajuste fiscal. Nós controlamos preços com o Plano Real, mas estamos longe de um urgente e necessário ajuste fiscal.

Com uma coisa eu concordo: esta reforma da Previdência não é só para combater privilégios - ela é também para combater privilégios. Ela é para fazer ajuste fiscal. Ela é para trazer as contas da Previdência para dentro do orçamento da Previdência e, com isso, criar um ambiente de negócios que permita a nossa economia voltar a crescer e que permita a esta Casa enxergar os brasileiros sem renda, sem aposentadoria, sem pensão, sem emprego, sem nenhum benefício, sem a mínima condição de sustentar a sua família com dignidade.

Nós precisamos dar uma chance ao País, a chance de o País voltar a crescer. Nós sabemos, por experiência própria, que, quando se justifica o gasto que não se pode pagar, pela nobreza do gasto, o preço que o futuro cobra é muito alto. E o futuro já está cobrando esse preço do Brasil. O futuro cobrou esse preço do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais. A nobreza do gasto não pode justificar a emissão de dívida de forma insustentável, porque o futuro disso é o colapso.

Sob a lógica individual, vai ficar mais difícil mesmo alcançar a aposentadoria. Eu não tenho vergonha de dizer isso. Mas nós temos que pensar nas próximas gerações. O Brasil aguenta sustentar esta geração. Nós podemos, então, tomar a decisão omissa, covarde e meramente eleitoral de, para agradar a nossa geração, comprometer as gerações futuras.

Será que isso vale a pena? Será que vale a pena, num futuro próximo, nós enxergamos aposentadorias muito bondosas, com regras muito flexíveis, e um país que não pode pagá-las? Será que vale a pena esperar o Brasil ficar como o Rio Grande do Sul, com belos salários de aposentados e nenhuma capacidade de pagamento desses salários? Parece-me que não. O que nós estamos discutindo aqui é duro. É difícil enfrentar a sociedade, é difícil dialogar com a sociedade, mas é hora de colocar o País e as próximas gerações acima de interesses eleitorais, acima de partidos, acima de diferenças, porque o Brasil é maior do que tudo isso.

Nós vamos enfrentar a pauta com coragem e aprovar a reforma da Previdência...

(Desligamento automático do microfone.)