CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 183.4.55.O Hora: 11:56 Fase: OD Orador: FLORIANO PESARO, PSDB-SP Data: 11/07/2018

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, encaminho para fazer a defesa da medida provisória que trata da prorrogação dos contratos, por tempo indeterminado, no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A medida já teve o parecer da Comissão Mista pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela constitucionalidade e juridicidade, além da boa técnica.

Sr. Presidente, a medida autoriza a prorrogação de contratos. Pelo Ministério da Cultura, foram prorrogados 108 contratos, por tempo indeterminado, para atender à necessidade do Ministério. Essa prorrogação também acaba sendo aceitável em caso de contratos firmados a partir de 2013. O Ministério do Desenvolvimento Social foi autorizado a prorrogar 55 contratos. O Ministério da Ciência, da mesma forma, foi autorizado a prorrogar 24 contratos. Esses contratos são necessários para o andamento do Ministério, as atividades de suporte técnico e também as políticas públicas que estão sendo exercidas pelos três Ministérios, Sr. Presidente.

Quero também aproveitar para dizer que, apesar de ainda não ter sido instalada a Comissão Mista para analisar a Medida Provisória nº 841, de 2018, que reduz, quando na verdade deveria aumentar, os recursos dos setores da cultura e do esporte, vários de nós Deputados já estivemos na tribuna mostrando ao Governo que é um equívoco retirar recursos da cultura e do esporte para repassá-los à segurança pública. Todos nós somos favoráveis a políticas de segurança pública, mas, acima de tudo, a políticas preventivas de segurança pública, no caso da cultura e do esporte, especialmente.

Hoje, tivemos a primeira notícia de que nossos esforços - meu, do Deputado Otavio Leite, entre outros - têm surtido efeito, na medida em que o Governo vem claramente recuando em relação à Medida Provisória nº 841, de 2018, no sentido de manter os recursos da cultura e do esporte arrecadados na loteria federal. Será uma grande vitória se o Governo substituir o texto da medida provisória encaminhada a esta Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.