CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 181.2019 Hora: 12:28 Fase: BC Orador: AUREO RIBEIRO, SOLIDARIEDADE-RJ Data: 04/07/2019

O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Câmara, quero pedir a ajuda dos nobres Líderes para que nós possamos aprovar aqui no Plenário a Medida Provisória nº 876, de 2019.

É fundamental a Medida Provisória nº 876, que acaba com a burocracia para quem quer empreender no País, para quem gera emprego, para quem gera oportunidade. Hoje, no Brasil, temos muita dificuldade de abrir uma nova empresa, de alterar uma empresa e de fechar uma empresa. Essa medida provisória acaba com essa burocracia, facilitando a obtenção do CNPJ pelas pessoas que querem empreender no mesmo dia, facilitando a alteração de uma empresa por quem quer alterá-la no mesmo dia e facilitando o encerramento de uma empresa por quem quer encerrar uma atividade que foi fracassada, em que não se teve êxito, no mesmo dia. É fundamental o avanço desta medida provisória, editada pelo Governo e aprimorada pelo Parlamento brasileiro.

Por isso, eu peço aqui aos nobres pares que possamos pautá-la na terça-feira que vem, de forma que sejam feitas a leitura e a votação dela aqui no plenário da Câmara dos Deputados e que ela seja encaminhada ao Senado. Esta medida é importante para que nós possamos empreender, para que possamos vencer o desafio do desemprego no Brasil, para que nós possamos gerar renda e oportunidade a todos os brasileiros.

Esse é o nosso pedido aos Líderes da Câmara dos Deputados.