CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 178.2019 Hora: 19:00 Fase: EN Orador: FLAVIANO MELO, MDB-AC Data: 02/07/2019

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FLAVIANO MELO.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que nos acompanham pela TV Câmara, venho a esta tribuna para falar sobre o veto do Presidente Bolsonaro ao fim da cobrança pelo despacho das malas.

No ano passado aprovamos a Medida Provisória nº 863, de 2018, que, entre outras normas, excluiu a cobrança pelas companhias aéreas do despacho de malas com até 23 quilos. No entanto, o Presidente Bolsonaro sancionou a Lei nº 13.842, de 2019, vetando essa decisão do Parlamento.

Olha, não é adequado, não é apropriado que o Presidente do País diga que é possível viajar sem malas, ou apenas portando os 10 quilos da bagagem de mão. Será que ele sabe que os idosos e os deficientes, quando vão a um simples passeio, precisam se munir de equipamentos dos mais variados? Que cada pessoa com deficiência tem um grau de necessidade? Imaginem o que precisam levar a uma viagem para outro Estado!

Não podemos igualar um Parlamentar, que tem domicílio em Brasília e no Estado, ao restante da população. Dificilmente uma bagagem de mão atende às necessidades de uma viagem mais duradoura.

Sou contra essa medida desde 2017. Assim que começou a valer a portaria da INFRAERO eu apresentei uma proposta, que tramita nesta Casa, para isentar essas pessoas do adicional pelo despacho das malas. Inclusive, neste momento, peço aos nobres Parlamentares que acelerem a tramitação do Projeto de Lei nº 8.586, de 2017.

Quero deixar esse registro em nome de todo o povo acreano, que enfrenta um problema ainda maior que o despacho das bagagens: estamos sem oferta de voos.

Então, deixo aqui também minha cobrança do compromisso de campanha do Presidente de que o mercado brasileiro seria ampliado e garantiria maior concorrência e barateamento, inclusive das passagens de transporte aéreo.

Aproveito a oportunidade para saudar nosso amado Acre por seu aniversário de 57 anos, completados no último dia 15 de junho.

Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer.

Peço que meu pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e reproduzido no programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado.