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Discursos e Notas Taquigráficas

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 173.3.52.O Hora: 19h0 Fase: CP
  Data: 07/07/2005

Sumário

Necessidade de aceleração dos trabalhos legislativos no segundo semestre de 2005. Acerto da aprovação do projeto de decreto legislativo para a continuação dos estudos sobre o potencial hidrelétrico do Rio Xingu. Andamento dos trabalhos da CPMI dos Correios.

O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez venho a esta tribuna ressaltar a necessidade de no segundo semestre acelerarmos os trabalhos do Congresso Nacional. A sociedade brasileira está bastante envolvida com os noticiários sobre o mensalão e as CPIs, mas quer, na prática, ver o País crescer.
Ontem, neste plenário, votamos importantes matérias, como a criação de universidades, o plebiscito para que a sociedade diga sim ou não à venda de armas e o decreto legislativo que autoriza estudos sobre a potencialidade de geração de energia no Rio Xingu, mais precisamente na Volta Grande do Rio Xingu, com o Complexo de Belo Monte.
Desde 1982 pesquisas e investimentos vêm sendo feitos naquela região. No final do Governo Fernando Henrique Cardoso, o Ministério Público Federal paralisou os estudos porque estavam sendo feitos à revelia da lei, sem respeitar o Congresso Nacional, sem licitação para a contratação da empresa de consultoria. Nem mesmo o IBAMA foi consultado. Portanto, bastou o Ministério Público entrar com uma ação para ganhar em todas as instâncias, do Pará a Brasília. Agora os estudos serão retomados, assim que o decreto legislativo for votado e promulgado pelo Senado Federal, e a ELETROBRÁS vai proceder à licitação, cumprindo o que a Constituição exige, para realizarem-se os estudos e decidirmos se vamos ou não fazer o investimento.
Essa medida é importante para o Brasil, para o oeste do Pará, mais precisamente para o pólo regional de Altamira, Anapu, Pacajá, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Vitória do Xingu, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará e Placas, Municípios todos esses inseridos nesse enorme empreendimento que está em estudo, cujo custo ultrapassará os R$ 4 bilhões e que, se for licitado entre 2006 e 2007 - mais provavelmente em 2007 -, em 2015 estará concluído.
Se os estudos de viabilidade apontarem para a construção da hidrelétrica naquela região, será a primeira vez que vários aspectos de uma obra serão discutidos com a sociedade, como possíveis danos ambientais e a situação das aldeias, das terras indígenas, dos agricultores e daqueles que moram em áreas urbanas. Tudo isso terá de ser levado em consideração.
Aquela região não pode viver mais na dúvida quanto a se contará ou não com a barragem. Portanto, os administradores devem planejar seu desenvolvimento para os próximos anos. Uma coisa é planejar o desenvolvimento social, econômico, cultural e ambiental, na expectativa de implementação de um projeto dessa natureza; outra é promover mudanças sem essa perspectiva. E o projeto atrai o interesse de muitas pessoas, como é natural, porque ele possibilita a geração de recursos, que serão investidos na região, como no caso do pólo de Tucuruí, em que a hidrelétrica alavancou o progresso das cidades em torno.
Faço este comentário para mostrar que nem tudo no País está sendo apagado pelo tal mensalão, pelas notícias ruins transmitidas pela imprensa. Participei agora à tarde de alguns momentos da CPMI dos Correios, e percebi que seus membros estão realizando um bom trabalho, desejosos de apurar rigorosamente a situação de empresários, políticos, funcionários públicos estatais, enfim, de todos aqueles envolvidos no que se pode caracterizar como corrupção. O desejo deste Governo é fazer com que a sociedade brasileira vença a cultura da corrupção, que há anos desvia o dinheiro público, e com isso falta dinheiro por todos os cantos do Brasil, seja para construir uma quadra de esporte coberta em alguma cidade, seja até para construir um posto médico e fornecer-lhe medicamentos, ou comprar ambulâncias para hospitais, ou viaturas para a Polícia. Às vezes alguns Municípios levam de 5 a 10 anos para obter recursos para uma obra de interesse da sua população.
É importante, portanto, ressaltar as votações de ontem, em especial - faço questão de mencionar - o decreto legislativo que autoriza estudos em Volta Grande do Rio Xingu, em virtude da expectativa que se criou. Os estudos já vinham sendo feitos há muitos anos, mas foram paralisados ao final de 2002, e aquela região quer uma resposta, como cobrei na última reunião no Ministério de Minas e Energia da então Ministra Dilma Rousseff com a Comissão da Amazônia, para que viesse logo ao Congresso Nacional uma proposta legislativa para autorizar esses estudos.
Era o que tinha a registrar esta tarde.



CONGRESSO NACIONAL, ACELERAÇÃO, TRABALHO, SEGUNDO SEMESTRE. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO, BELO MONTE, RIO NEGRO, PA, ESTUDO, VIABILIDADE, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A., ELETROBRÁS, DEFESA. CORRUPÇÃO, ECT, FAVORECIMENTO, COMPROMETIMENTO, PARTIDO POLÍTICO, PTB, ROBERTO JEFFERSON, PRESIDENTE, DENÚNCIA, PERIÓDICO, VEJA, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO, CPI, ATUAÇÃO, ELOGIO.
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