CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 172.4.54.O Hora: 20:16 Fase: OD Orador: DOMINGOS SÁVIO, PSDB-MG Data: 04/06/2014

O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a emenda, de minha autoria, subscrita inclusive pelo Deputado Ricardo Izar e por vários outros colegas, visa a aperfeiçoar o projeto. Nós defendemos o projeto. O que ocorre? Nós queremos evitar, no caso, que possamos ter produtos importados. Nós não vamos permitir isso no Brasil! Certíssimo! Mas nós sabemos que outros países os permitem.

Nós não queremos, então, correr o risco de que determinadas empresas façam o teste lá fora, importem o produto e, além de criarem concorrência desleal, continuem sacrificando os animais.

Nós queremos estabelecer, com a emenda, exatamente o seguinte:

"Fica proibida a venda e a importação de produtos cosméticos cuja produção ou ingredientes utilizados tenham sido objeto de ensaio com animais em desconformidade com esta lei."

Nós protegemos, assim, tanto a indústria brasileira quanto os animais.