CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 172.3.55.O Hora: 14:04 Fase: OD Orador: ROBERTO BALESTRA, PP-GO Data: 28/06/2017

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. ROBERTO BALESTRA (Bloco/PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Câmara e Rádio Câmara, estamos tendo a prova, em meio a maior recessão da nossa história, de que não há caminho para atender às demandas da nossa população e alcançar o bem-estar social que não passe pela valorização do nosso potencial agropecuário. Temos um dos maiores territórios do mundo e, entre os países que têm tanta terra como o nosso, como Estados Unidos, Canadá ou Rússia, temos ainda um diferencial: o clima tropical, que é favorável para o plantio, além, é claro, do solo extremamente fértil.

A agricultura foi a responsável por termos voltado a alcançar um crescimento econômico, ainda que tímido, no primeiro trimestre deste ano, e é ela, como tenho dito já há algum tempo, que vai nos tirar da recessão, mesmo com todos os gargalos que o produtor precisa enfrentar no Brasil, que dificultam que aproveitemos todo o nosso potencial. No entanto, sabemos que há alguns pilares básicos para garantir produtividade no campo e uma atividade lucrativa. Entre esses fatores fundamentais está a necessidade de infraestrutura, pesquisa, extensão e também o acesso a financiamento, que é uma questão-chave.

Nesse sentido, apresentei aqui na Câmara, ainda em 2015, um projeto de lei que autoriza o produtor rural a submeter seu imóvel rural, ou fração deste, ao regime da afetação. Na prática, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o terreno do produtor ou fração deste terreno, construções, máquinas, instalações e benfeitorias vão ficar apartados do restante do patrimônio do proprietário, como já acontece em empreendimentos imobiliários, quando os adquirentes têm direito a unidades autônomas de edifício em construção no caso de falência do incorporador. Isso garante que o produtor não sacrifique todo o seu patrimônio para assegurar crédito junto ao mercado por meio da emissão de Cédula de Crédito Rural, podendo dar como garantia apenas fração do terreno, também não incluindo equipamentos, máquinas e benfeitorias.

Felizmente, nobres pares, esse projeto foi aprovado na última semana no Senado, mostrando que a preocupação com o incentivo ao crédito rural está presente no Poder Legislativo.

Por ter sofrido emendas, a matéria voltará a ser votada nesta Casa, onde tenho certeza de que não teremos problema para a aprovação, e peço o apoio de todos os colegas que sabem da importância do setor agrícola para o nosso País.

Como já dito, temos o potencial para ser a maior potência agrícola do mundo, e é exatamente o que esperam de nós. Basta que, um a um, consigamos superar os gargalos que nos impedem isso.

Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado.