CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 170.4.55.O Hora: 14:12 Fase: BC Orador: JÔ MORAES, PCDOB-MG Data: 03/07/2018

A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Claudio Cajado, grande baiano que preside esta sessão, quero registrar que têm sido muito importantes os esforços para que sejam ampliados os recursos investidos nos programas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Apresentei inclusive uma emenda para garantir que no mínimo 20% dos valores arrecadados das loterias esportivas sejam investidos nos programas de enfrentamento à violência contra a mulher. É necessário também que se torne prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias os programas de política de enfrentamento à violência contra a mulher. Nós não podemos mais nos restringir apenas a reclamar, a denunciar. Precisamos de ações concretas. Por isso, peço o apoio de todos os Deputados e de todas as Deputadas.

Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos órgãos de comunicação desta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado) - A Mesa determina que seja atendido o pedido de divulgação do pronunciamento da nobre Deputada Jô Moraes.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA

Sr. Presidente, caros Deputados, queridas Deputadas, apresentei no dia 18 de junho do ano corrente a Emenda nº 49 à Medida Provisória nº 841, de 2018. Ela busca garantir no mínimo 20% dos valores da arrecadação das loterias federais destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP para aplicação em programas, projetos ou ações de enfrentamento da violência contra a mulher.

A proposta busca priorizar a aplicação dos recursos da segurança pública para ações relacionadas à mulher. Esta medida é essencial, pois os recursos vindos das arrecadações da loteria estão fora do teto de gastos públicos e não poderão ser contingenciados.

O Governo golpista, na linha do anda fazendo com as demais políticas sociais, vem diminuindo sucessivamente o orçamento voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.

O Programa 2016 - Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência teve como valor estabelecido em apenas R$ 24.774.650 no projeto orçamentário anual de 2018, montante este aumentado depois na tramitação pelo Congresso Nacional. Apesar do parco valor destinado, já teve dois cortes este ano: recentemente R$ 661.623,00 e antes de R$ 21.727,55. O pouco que tinha, apenas R$ 103 milhões, passou para R$ 82 milhões, e agora para aproximadamente R$ 81 milhões.

Isso evidencia a total falta de compreensão do que realmente é importante, ou seja, se retira recurso de uma ação estratégica para combater a maior causa de assassinatos de mulheres no Brasil e não apresenta alternativas para combater esta violência.

Acredito que a aprovação da emenda irá contribuir para garantir recursos específicos para esta agenda. Estamos falando da morte de milhares de mulheres que poderiam ser evitadas com o real investimento do poder público.

Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja registrado nos Anais da Casa e divulgado nos meios de comunicação da Casa.

Era o que tinha a dizer.