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Discursos e Notas Taquigráficas

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 170.3.52.O Hora: 15h46 Fase: OD
  Data: 06/07/2005

Sumário

Parecer, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao Projeto de Decreto Legislativo 1.785 de 2005 (Autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidroelétrico Belo Monte, localizado em trecho do Rio Xingu, no Estado do Pará, a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS).

O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. pela gentil e parcial observação à minha pessoa por nossa amizade.
Sinto muito orgulho em relatar este projeto. Há muito tempo, nós, brasileiros, temos perseguido a construção dessa hidrelétrica. Mas sabemos que a questão energética no mundo é complexa, que a fuga para o diesel-carboneto, matriz recentemente utilizada, e que deverá continuar a ser usada, é restrita e limitada pelo preço internacional ascendente dos derivados do petróleo, gás natural.
Portanto, vejo com muito bons olhos o aproveitamento das reservas que hoje chamamos Belo Monte, que no passado se chamou Cararaô Babaquara, e que foi objeto de incidentes com nações indígenas.
O projeto tem de ser revestido de todo o cuidado no trato das referências indígenas.
Sob o ponto de vista constitucional, o art. 49, inciso XVI da Constituição diz o seguinte:
"Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
............................................................................
XVI - autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais;..."

A proposta do Deputado Fernando Ferro, com quem tive a oportunidade de trabalhar na Companhia Hidrelétrica de São Francisco, é muito importante, porque S.Exa. é dedicado aos assuntos relacionados à energia. S.Exa. é um brasileiro, um nordestino - eu e o Deputado Nicias Ribeiro também o somos - interessado em melhorar a oferta de energia do Norte e Nordeste do Brasil. Portanto, o projeto é constitucional.
Embora fugindo aos limites explícitos da minha atribuição, considero-o meritório, oportuno, constitucional e de boa técnica legislativa.
Meu parecer é favorável ao projeto.
Parabenizo o autor da matéria.



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO, APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE, RIO XINGU, PA, PARECER FAVORÁVEL.
oculta

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