CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 170.2019 Hora: 16:36 Fase: GE Orador: DARCÍSIO PERONDI, MDB-RS Data: 26/06/2019

O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes de eu entrar no assunto específico, vou ler aqui uma declaração do Presidente da República interino: "As Forças Armadas não estão imunes a esse flagelo da droga". Ele disse que o militar será julgado e terá uma punição bem pesada. E continua: "Isso não é a primeira vez que acontece, seja na Marinha, seja no Exército, seja na Força Aérea. Agora, a legislação vai cumprir o seu papel e esse elemento vai ser julgado por tráfico internacional de drogas e vai ter uma punição bem pesada". Essas são as palavras serenas, equilibradas, do Presidente da República em exercício.

Esse material não estava no avião presidencial. Era um avião de apoio à equipe, que seria trocado lá na Espanha. Mas esse fato traz algo para nós mergulharmos. Eu pergunto aos pais, avós, mães e avôs se não há alguém na família que foi afetado pela maldita da droga.

O Brasil vive, sim, uma epidemia de droga sem precedentes, mesmo que a FIOCRUZ ache que não. Todas as informações de segurança do Governo apontam para isso, e nós conhecemos. O tráfico alimenta a violência. Quem não teve ou tem alguém na família envolvido com droga? Coitado desse militar! Ou ele é um drogado, drogado traficante, ou ele não é um drogado, mas é um traficante. Esta é uma epidemia que está todos os lugares do Brasil e que precisa ser enfrentada.

Não queiram transformar esse episódio, que é lamentável, é óbvio, num fato político sem precedentes. Eu me surpreendo. Há pouco, um professor de Minas Gerais, Deputado Federal, fez um alarde sem precedentes. É doloroso isso.

Coincidentemente, hoje é o Dia Internacional de Combate às Drogas. E há pessoas, aqui neste plenário, que defendem - eu preparei um discurso, mas vou dar como lido; vou falar de improviso - a legalização da maconha ou, de maneira mais leve, a descriminalização da maconha. A FIOCRUZ faz isso! Defende isso!

A maconha é porta de entrada para drogas poderosíssimas: crack, cocaína e outras drogas sintéticas. Ela tem que ser enfrentada, não minimizada. E quem diz isso é um médico, estudioso, que ajudou a fazer a Lei Antidrogas. E quem fez a Lei Antidrogas, que o Senado aprovou há 3 meses e o Bolsonaro sancionou, foi o nosso querido Deputado Osmar Terra, médico, clínico, neurocientista, estudioso da matéria. A maconha, além de abrir a porta para a esquizofrenia, abre a porta do inferno de outras drogas. E essa epidemia tem que ser enfrentada. A Lei Antidrogas até autoriza a internação involuntária. Há pessoas que acham que basta só tratar no posto ou num CAPS. "Tudo bem. Vai melhorar". Não, é preciso ficar 30 dias ou mais para desintoxicação. E há outras drogas: o fumo, o álcool. O álcool é uma droga lícita, com um efeito social devastador.

Ontem, o Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, num trabalho conjunto que está sendo feito, lançou uma campanha que vai ocupar as mídias, com cartazes, com o lema: Você nunca será livre se escolher usar drogas. E ela vai buscar os jovens.

Eu li a repercussão hoje na mídia. Há lideranças, professoras, psicólogas, que trabalham no combate às drogas, contentes, porque o Governo começou a focar na juventude e na prevenção, e não começa, de forma nenhuma, com a legalização, com a descriminalização.

Diz o nosso Ministro Osmar Terra: "Estamos em uma situação grave, violenta e em que o único caminho que temos para enfrentar isso, além da repressão da violência, é fazer com que diminua o consumo de drogas e a quantidade de drogas na rua para a nossa juventude".

Segundo o jornal O Globo "Não há dados estatísticos ou informações sobre efeitos e o potencial de dependência de substâncias lícitas e ilícitas. Nomes de drogas aparecem apenas em grafismos de cartazes das peças publicitárias (...)".

E um estudo nacional, que não foi feito pela FIOCRUZ, confirmou que há uma epidemia, sim, de drogas.

Diz o nosso querido Ministro Osmar Terra: "Se tu falares para as mães desses meninos drogados pelo Brasil que a Fiocruz diz que não tem uma epidemia de drogas, elas vão dar risada" - ou vão chorar. "É óbvio para a população que tem uma epidemia de drogas nas ruas". Mas isso é óbvio! É nosso vizinho, é nosso parente; há drogas nas escolas, nas favelas, nos condomínios de luxo. O combate às drogas tem que ser enfrentado baseado em evidências, disse Terra, que tomou a frente agora da política antidrogas do Governo Bolsonaro.

E, para encerrar, o exemplo dado por um companheiro Deputado que falou da Previdência é de um porteiro com 62 anos, que contribui há 25 anos. Ele vai se aposentar por idade com 65 anos. Ele vai ter que contribuir 35 anos. Esse é um daqueles casos em que a maioria dos brasileiros se aposentam, mulher e homem, 63 anos e 65 anos. O colega Deputado precisa informar-se mais.

Aliás, é este o problema de quem faz oposição à reforma da Previdência: esquecem os dois eixos. O primeiro é o eixo da ciência demográfica: nasce menos gente, e as pessoas estão vivendo mais. O mundo que está envelhecendo já fez a reforma. E o Brasil, que começou a envelhecer agora, está gastando mais que a Alemanha e o Japão, que fizeram a reforma. E o outro eixo é o fiscal.

Por favor, Oposição, estude um pouco e lembre que o Lula ensaiou, que a Dilma quis fazer e foi massacrada pela bancada do PT. Sejam coerentes!

Essa reforma atacará o buraco fiscal. Haverá recursos para políticas públicas. Logo virá a reforma tributária. O Brasil recuperará a confiança dos investidores. O déficit cairá e haverá recurso para o Brasil de novo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Perondi.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna é o combate às drogas no Brasil. Há cracolândias espalhadas por todo o País, sinal de que algo está errado. O avanço das drogas é uma questão preocupante no Brasil e se revela como um problema que constantemente se agrava. O número de usuários tem aumentado consideravelmente ao longo dos anos. A cada dia novas substâncias são desenvolvidas, cada vez mais fortes, com efeitos mais devastadores e com maior poder de causar dependência, como o álcool, o fumo, a cocaína, o crack.

Essas substâncias, utilizadas por indivíduos em busca de prazer, podem causar inúmeros problemas de saúde e são capazes de desestruturar completamente a vida social de pessoas dependentes. As drogas ilícitas são ainda intimamente ligadas ao problema da violência nas cidades brasileiras, pois o seu tráfico e comércio ilegal representam um negócio extremamente lucrativo, comandado por grandes organizações criminosas que são capazes de cometer os crimes mais graves para assegurar o funcionamento desse mundo lastimável.

Quanto ao consumo de álcool, em minha opinião é a droga lícita mais grave, pois é a porta de entrada para outras drogas. Quanto mais cedo ocorre o contato com o álcool, mais provável é que as pessoas envolvam-se com o uso de substâncias ilícitas no futuro. O alcoolismo é considerado um problema de saúde pública, sendo um dos transtornos mentais mais prevalentes na sociedade. Beber inicia como um ato de liberdade, caminha para um costume e finalmente afunda para a necessidade.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 70% dos adolescentes já ingeriram bebida alcoólica. É uma estatística preocupante tendo em vista que o consumo precoce pode aumentar o risco de o jovem tornar-se depende químico e no futuro desenvolver problemas de saúde, como transtornos psíquicos e até uma vulnerabilidade social.

Outra droga lícita é o tabaco, que tem afetado a saúde da nossa sociedade por gerações. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o fumo mata mais de 7 milhões de pessoas por ano, das quais cerca de 900 mil são fumantes passivas que morrem por respirar a fumaça alheia. O cigarro contém mais de 7 mil substâncias tóxicas, sendo que 69 delas são cancerígenas. O consumo dos seus derivados causa cerca de 50 tipos de doença, principalmente as cardiovasculares e as respiratórias obstrutivas crônicas.

Essas doenças são as principais causas de óbitos por doença no Brasil, sendo que o câncer de pulmão é a primeira causa de morte por inalação do fumo. São mais de 477 mil infartos ligados ao tabagismo.

Foi realizada uma pesquisa pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) sobre o uso de drogas no País. A pedido da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas <https://oglobo.globo.com/sociedade/2019/05/25/582327-especialistas-veem-retrocesso-em-lei-que-facilita-internacao-involuntaria-para-dependentes-quimicos> (SENAD), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, produziu-se um estudo sobre o uso de drogas pela população brasileira. Trata-se de uma espécie de censo do consumo de substâncias lícitas e ilícitas no Brasil. Os resultados da pesquisa apontam para a inexistência de uma epidemia de drogas no Brasil, o que vai contra todos os dados dos órgãos de segurança do Governo e também de boa parte da população. O consumo de drogas no Brasil é nítido para qualquer pessoa que ande pelas ruas das grandes cidades.

É fato, Sr. Presidente, que a FIOCRUZ é prestigiada nacionalmente há muitos anos por realizar pesquisa na área da saúde e desenvolvimento social, gerando conhecimento para população, bem como o desenvolvimento de vacinas e novos medicamentos; por isso, deixo público o meu reconhecimento por sua enorme contribuição para o bem de todos nós. Mas não concordo com resultado do estudo realizado por tudo que já citei aqui.

O nosso competente Ministro da Cidadania, Osmar Terra, de quem eu conheço o trabalho e com quem venho aprendendo muito com sua experiência e domínio do assunto, tornou-se um especialista nessa área e está tendo sua atuação nesta Casa voltada para o combate às drogas.

Inclusive, Sr. Presidente, foi aprovado nesta Casa e no Senado Federal, há alguns dias, o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013, que o Ministro Osmar Terra apresentou enquanto Deputado. O texto altera a Lei de Drogas e inclui, por exemplo, a internação involuntária para dependentes químicos e aumenta as penas para tráfico de drogas. Agora o projeto segue para a sanção do Presidente.

A proposta é fruto de muita discussão, que reuniu especialistas da área para construir um texto que fosse adequado à nossa realidade, ao combate efetivo do uso de entorpecentes no Brasil.

Nessa tendência, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é fato que o uso de substâncias lícitas e ilícitas é uma preocupação mundial. Como médico, reconheço o quanto essas substâncias fazem mal e são nocivas à saúde humana. Para se ter ideia, entre 2000 e 2015, houve um crescimento de 60% no número de mortes causadas diretamente pelo uso de drogas em geral, conforme diz o Relatório Mundial Sobre Drogas lançado pela ONU - Organização das Nações Unidas.

No Brasil, de certa forma, quando olhamos para a segurança pública, nas cidades onde o crack tem entrado, as taxas de homicídio aumentaram. O crack, quando chegou ao Brasil, instalou-se primeiro em São Paulo, e houve aumento nas taxas de homicídio - cerca de 30 homicídios a cada 100 mil habitantes na década de 90. Quando o crack começou a ir para outras cidades do Nordeste e do Sudeste, os órgãos de segurança observaram um aumento drástico nas taxas de homicídio do País.

Como pais e educadores, precisamos aprender a conversar, ainda em casa, sobre o que espera nossas crianças no mundo. É preciso, Sr. Presidente, que adotemos uma postura de explicar para os nossos filhos, uma postura combativa e de diálogo contra o vício de maneira geral, alcançando tanto as drogas ilícitas ou lícitas.

Muitas e muitas campanhas de conscientização já foram feitas, buscando sempre informar e alertar a população, mas o desafio ainda é grande.

Eu, como médico e Deputado que tem a bandeira da saúde como foco principal de atuação, não poderia deixar de falar da importância do combate às drogas no Brasil. Precisamos estabelecer estratégias adequadas para enfrentar esta problemática no Brasil e no mundo inteiro.

Termino por aqui, Sr. Presidente. Peço que este meu pronunciamento seja divulgado nos Anais e nos órgãos de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado.