CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 17.2019 Hora: 19:00 Fase: EN Orador: IRACEMA PORTELLA, PP-PI Data: 26/02/2019

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira, dia 25 de fevereiro, a criação de uma Comissão Externa para acompanhar os casos de violência doméstica contra a mulher e de feminicídio no País.

Trata-se, sem dúvida, de uma medida da maior relevância. Precisamos intensificar o enfrentamento da violência contra mulheres e meninas.

A Comissão visitará as cinco unidades federativas que mais registram esse tipo de prática - São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal -, informou a Deputada Flávia Arruda, autora do requerimento, a quem parabenizo pela importante iniciativa.

O colegiado investigará como essas unidades federativas estão atuando, quais as políticas públicas implementadas e que recursos estão sendo destinados para essas ações.

Nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio.

Dentre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico. Após sofrer uma violência, mais da metade das mulheres (52%) não denunciou o agressor ou procurou ajuda.

Os dados são de um levantamento do Datafolha feito em fevereiro, encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP para avaliar o impacto da violência contra as mulheres no Brasil.

Diante desses dados estarrecedores, a Diretora-Executiva do Fórum, Samira Bueno, questionou a existência de espaços em que a mulher possa se sentir efetivamente segura no País.

"Ela está sofrendo violência dentro de casa, aí ela pega o metrô para ir para o trabalho, onde também vai ser assediada. Qual é o lugar seguro, então? Ele existe?", disse Samira à BBC News Brasil.

Segundo o levantamento, grande parte das mulheres que sofreram violência diz que o agressor era alguém conhecido (76,4%). As mulheres pretas e pardas são mais vitimadas do que as brancas; as jovens, mais do que as mais velhas.

Para Samira Bueno, não adianta contarmos com as melhores políticas públicas, de punição aos agressores, se essas ações não incorporarem uma perspectiva de prevenção capaz de provocar mudanças de comportamento na sociedade.

Samira afirmou o seguinte em entrevista à BBC News Brasil:

A mulher que foi espancada ficou quatro horas sofrendo agressão e pedindo ajuda e levou quatro horas para alguém fazer alguma coisa. Isso tudo mostra como ainda somos coniventes com a violência contra a mulher. São tantos tipos de violência, em tantos espaços distintos, mas as respostas que nos são dadas são as mesmas em todo lugar.

A especialista ainda ressaltou o seguinte:

Temos a Lei Maria da Penha, a alteração na lei do estupro, a lei do feminicídio, a de importunação sexual, são todas boas, mas a lei por si só não resolve o problema. O menino que vê o pai batendo na mãe vai bater na esposa. A menina que sofre violência sexual dentro de casa e muitas vezes nem sabe que aquilo é uma violência. Se ouvir falar sobre isso na escola, vai identificar que talvez ela seja vítima.

Essas reflexões são fundamentais para nortear a nossa luta cotidiana em defesa dos direitos das mulheres.

Também nessa segunda-feira, dia 25 de fevereiro, a Câmara aprovou requerimentos que dão regime de urgência a quatro projetos escolhidos pela bancada feminina. Essas propostas poderão ser incluídas na pauta de votações a qualquer momento.

Trata-se de antecipação à semana de votações em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.

Um dos projetos, de autoria do Deputado Alessandro Molon, do PSB do Rio de Janeiro, prevê a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. A medida foca o combate à violência contra a mulher, uma das nossas prioridades.

Outra proposta, de autoria do Senado, altera as regras da reforma trabalhista sobre trabalho insalubre para gestantes ou lactantes (PL 11.239/18).

Hoje, a mulher pode trabalhar em área insalubre, a não ser que haja atestado médico contrário. Já a proposta declara que apenas um atestado pode permitir o trabalho insalubre para gestantes e lactantes, mas a regra geral é proibir esse tipo de atividade.

O Plenário aprovou ainda urgência para proposta da Deputada Soraya Santos, do PR do Rio de Janeiro, que condiciona os processos de alienação parental a perícia (PL 10.712/18). O objetivo é evitar que o agressor de uma mulher a ameace com perda da guarda dos filhos por alienação parental se ela denunciar agressões.

Também foi aprovada a urgência ao projeto de criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, do Prêmio Nise da Silveira de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental (PRC 331/18). A proposta foi apresentada pelo Deputado Fábio Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, precisamos fortalecer, a cada dia, a luta pela igualdade de gênero, pelo fim de todo e qualquer tipo de violência, discriminação e preconceito. Queremos viver num País verdadeiramente desenvolvido, livre, democrático, plural e harmônico. E só vamos alcançar tudo isso quando os direitos femininos forem respeitados.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigada.