CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 167.2019 Hora: 20:12 Fase: OD Orador: DOMINGOS SÁVIO, PSDB-MG Data: 25/06/2019

O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, prezada amiga Presidente Geovania.

Prezados colegas Parlamentares, quero inicialmente destacar que o PSDB, desde o primeiro momento, de maneira uníssona - não só o PSDB em Minas Gerais, mas no Brasil -, se posicionou de forma muito clara para que nós tivéssemos uma ação firme de punição ao crime, de socorro às vítimas e de aprimoramento da legislação. Nesta noite tratamos do aprimoramento da legislação.

É claro que não há nada que possa sequer remediar o sofrimento, que possa de longe indenizar a perda de uma vida, quiçá de mais de 300 vidas, na mais terrível tragédia, e pior, para ser ainda mais dolorosa, uma tragédia criminosa, uma tragédia de certa forma anunciada.

É claro que é preciso punir, mas nós já tivemos outros episódios antes, como o de Mariana. Não basta nós ficarmos discutindo a punição e a indenização se não prevenirmos, se não evitarmos que novas tragédias ocorram.

Por isso participamos ativamente. Acreditamos que a legislação como um todo ainda terá que ser sujeita a um processo de aprimoramento. Todo esse projeto ainda irá ao Senado. Mas não podemos adiar mais.

Portanto, o PSDB vota "sim", para que tenhamos mais segurança, para que tenhamos respeito à vida, para que tenhamos proteção do meio ambiente.

O PSDB, além de se manifestar favorável, quer aprofundar o debate, porque é claro que nós reconhecemos que também não podemos parar com a mineração como um todo. Ela é inerente à vida dos mineiros. Nosso Estado chama-se Minas Gerais. Seria quase que mais uma tragédia acabar com a mineração, impedir que milhares de empregos sejam mantidos. Nós também queremos discutir com responsabilidade a sequência da mineração, de maneira sustentável, a seco, sem barragens a montante, sem colocar as vidas humanas em risco, sem destruir o meio ambiente. E isso é possível, já ocorre lá em Minas mesmo, em alguns empreendimentos. A nossa posição é esta: é prevenir e encontrar mecanismos responsáveis para que tenhamos na mineração uma atividade que gere emprego, gere renda, e não que gere tragédias e sofrimento.

Aproveito o tempo que nos resta para trazer também uma defesa que o PSDB faz há algum tempo. Eu sou subscritor de um projeto de lei que já vinha tramitando na Casa. O projeto era de um colega nosso de bancada, o Deputado Thame. Eu tive a honra de subscrever com ele e de desarquivar nesta legislatura o projeto que abre o mercado do gás natural no Brasil, a nova lei do gás.

Vemos, com alegria, o anúncio do Ministro Paulo Guedes de uma série de medidas para quebrar o monopólio e reduzir o preço do gás, o que significa alavancar a indústria. Nós temos a perspectiva de ter uma fábrica de amônia no Triângulo Mineiro e de ter adubo de menor preço, de menor custo. O Brasil hoje importa quase 90% do que consome de amônia, que é uma base essencial para o adubo. Nós somos um país agrícola, então, nós temos que abrir, sim, o mercado do gás.

Mas o projeto de minha autoria vai mais além. Ele quebra os monopólios também dos gasodutos, da distribuição e da comercialização. Já conversei com o Ministro Paulo Guedes, e ele está se mostrando simpático a avançarmos em uma legislação moderna que abre o mercado do gás natural.

Outro projeto de minha autoria também estabelece uma abertura do mercado do GLP, o gás liquefeito de petróleo, o gás do botijão de cozinha, que é outro gás. O gás natural é o gás de alta pressão, é o gás das indústrias. O GLP, o gás de cozinha, é essencial para a alimentação e é caríssimo no Brasil. Ele é caríssimo porque é vendido por cartel. O meu projeto abre o mercado, quebra esse cartel. Hoje há quatro ou cinco distribuidoras, o resto são pequenos revendedores que estão lá na cidade.

Por isso, Sra. Presidente, eu peço ao nosso Presidente Rodrigo Maia que nos ajude e priorize esses projetos de nossa autoria, que abrem o mercado do gás, para baixar o preço do gás de cozinha e baixar o preço na indústria.