CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 165.3.53.O Hora: 17h18 Fase: OD
  Data: 30/06/2009

Sumário

Pedido à Presidência de aprovação de moção contra o golpe de Estado ocorrido em Honduras.

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a exemplo do Deputado Miro Teixeira, que já falou sobre o assunto - e já encaminhei por escrito a V.Exa. -, quero apresentar uma moção contra o golpe em Honduras.
O texto manifesta censura e repúdio ao golpe de Estado perpetrado contra o Governo democrático de Honduras e está redigido nos seguintes termos:
"Nós, Parlamentares da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil, imbuídos dos valores universais que regem todas as democracias nacionais e uma ordem mundial multilateral fundamentada nos princípios do Direito Internacional Público, considerando que o atual Presidente de Honduras, Sr. Manuel Zelaya, foi eleito em pleito democrático absolutamente legítimo e liso e que seu Governo foi reconhecido por todos os países do continente e do mundo; assinalando que diferenças políticas e ideológicas são naturais em regimes abertos e não justificam, sob nenhuma hipótese, a quebra da ordem democrática; enfatizando que o anacrônico e absurdo golpe de Estado perpetrado em Honduras se constituiu numa grave afronta a todas as democracias da América Latina, região que vem a cada dia consolidando e ampliando seus regimes democráticos; destacando que a carta da Organização dos Estados Americanos - OEA estipula, em seu art. 9º, que um membro da organização, cujo Governo democraticamente constituído seja deposto pela força, poderá ser suspenso do exercício do direito de participação nas sessões da Assembleia Geral da reunião de consultas, dos conselhos da organização e da conferência especializada, bem como das comissões, grupos de trabalho e demais órgãos que tenham sido criados; destacando, ademais, que a carta democrática americana, firmada em 2001, no âmbito da OEA, determina, em seu art. 19, que, com base nos princípios da carta da OEA e sujeita às suas normas e em concordância com a cláusula democrática contida na Declaração da Cidade de Quebec, a ruptura da ordem democrática ou uma alteração da ordem constitucional que afete gravemente a ordem democrática no Estado constitui, enquanto persista, um obstáculo insuperável à participação de seu Governo nas sessões da Assembleia Geral na reunião de consulta dos conselhos de organização e das conferências especializadas das comissões, grupos de trabalho e demais órgãos estabelecidos na OEA..."
Sr. Presidente, a moção tem mais uma página, mas, para não me alongar em sua leitura, solicito a V.Exa., pois há consenso da Casa, que a aprovemos, para que V.Exa. possa manifestar ao País e ao mundo a posição da Câmara dos Deputados do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Recebo a moção de V.Exa. e logo a submeterei à aprovação do Plenário.



GOLPE DE ESTADO, PAÍS ESTRANGEIRO, HONDURAS, MANUEL ZELAYA, PRESIDENTE DE REPÚBLICA ESTRANGEIRA, RETIRADA, REPÚDIO, MOÇÃO DE CENSURA, APROVAÇÃO, DEFESA.
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