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Discursos e Notas Taquigráficas

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 164.3.53.O Hora: 14h24 Fase: PE
  Data: 30/06/2009

Sumário

Repúdio do PSOL à deposição do Presidente de Honduras, Manuel Zelaya, por golpe militar. Encaminhamento da Carta Aberta ao Consulado de Honduras e ao Povo Hondurenho, em solidariedade ao Presidente deposto, ao povo hondurenho e a organizações sociais.

O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde domingo ouvimos perplexos as notícias sobre o golpe militar em Honduras, que depôs o Governo do Presidente Manuel Zelaya.
Subo à tribuna neste momento para condenar e repudiar veementemente a ação das Forças Armadas e do Poder Judiciário daquele país, ação esta ordenada e apoiada pela elite empresarial, pela oligarquia hondurenha e pelos meios de comunicação locais. Atendendo diretamente aos interesses desses grupos, o Poder Judiciário respaldou a ação das Forças Armadas, de detenção e deportação do Presidente Zelaya. Declarou que a atitude do Exército estava baseada em ordem judicial. Rapidamente, o Parlamento, sem a presença dos Deputados legalistas, depôs Zelaya - apresentando, aliás, falsa declaração de renúncia do Presidente - e empossou em seu lugar Roberto Micheletti. Este teve a desfaçatez de afirmar que chegou à Presidência como "produto de um processo de transição absolutamente legal".
Como o Congresso segue funcionando, as Forças Armadas afirmam que não se trata de um golpe. Trata-se do quê, então? O Congresso decretou toque de recolher na Capital, Tegucigalpa; Parlamentares legalistas e Ministros estão sendo presos; raptaram e agrediram Embaixadores de países latinos que apóiam Zelaya; Prefeitos, dirigentes e líderes populares estão sendo perseguidos e detidos; a energia elétrica, assim como a comunicação via celulares, é restrita; à exceção de um único canal de TV, todos os meios de comunicação estão fora do ar, de forma a censurar a livre expressão dos cidadãos e das cidadãs hondurenhos.
Os meios de comunicação comerciais, aliás, encorajaram e justificaram o golpe, a exemplo dos jornais La Tribuna e El Heraldo e das emissoras Rádio América e Rádio HRN, alguns ligados ao ex-Presidente Carlos Flores.
Saudamos e apoiamos, portanto, a resistência do povo hondurenho a este golpe, que barrou as aspirações democráticas da população, que estava pronta para se manifestar em consulta sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. O povo hondurenho está nas ruas, mobilizado, ignorando inclusive o toque de recolher e sofrendo a dura e violenta repressão das Forças Armadas.
Apoiamos também a greve geral em apoio ao Presidente Zelaya e à restituição da democracia. Tal iniciativa é apoiada por todos os trabalhadores, pelas confederações de organizações sindicais de Honduras. Não é à toa que o movimento sindical hondurenho age desta forma: depois de décadas de exploração, o Governo de Zelaya se caracterizou por defender operários e camponeses, assim como é defensor da ALBA, a Alternativa Bolivariana para as Américas.
Bastou ser confrontada pelas mudanças que começam a acontecer em Honduras, a oligarquia do país deu o troco, utilizando-se dos militares, na busca da manutenção de seus privilégios e na defesa do capital, em especial das transnacionais. Agora, enquanto os trabalhadores apoiam o Presidente Zelaya, a burguesia foge, tirando do país seus filhos e seus interesses econômicos.
O Governo brasileiro agiu corretamente ao condenar o golpe em Honduras e pedir a recondução imediata do Presidente. A condenação diplomática é fundamental neste momento e deve considerar ações como a retirada de Embaixadores e a suspensão de ajuda econômica por parte de países que tenham acordos com o Estado hondurenho. Todo o apoio internacional à volta da democracia é importante.
Por isso, o PSOL esteve, na manhã desta terça-feira, junto com outros partidos e organizações do movimento sindical e social brasileiro, no Consulado de Honduras em São Paulo, onde entregamos uma carta de apoio à luta do povo e contra o golpe de Estado. A carta fala da nossa indignação e afirma a solidariedade entre os povos latino-americanos, que vêm assistindo ao processo de reconhecimento dos seus direitos e dele participando.
Sras. e Srs. Deputados, a única solução, neste momento, para a crise em Honduras, é o retorno de seu Presidente, o fim do Governo militarmente imposto e a responsabilização de todos aqueles que planejaram e executaram o golpe de Estado.
Neste momento, reacendem em nossa memória as lembranças das décadas de ditadura que tiveram início nos anos 60 em nosso continente. Não podemos admitir este retrocesso. A população deve ter garantido o pleno exercício da democracia, incluída aí a sua participação direta na definição dos rumos do país.
A bandeira do povo hondurenho será de agora em diante a convocação da Assembleia Nacional Constituinte. E ela deve ser apoiada por nós. A América Latina viveu nos séculos XIX e XX centenas de golpes de Estado dados por militares, por "gorilas" - como eram chamados -, que produziram muito sangue, pobreza e dependência. Agora, depois de um festival de eleições em que se pronunciou o povo latino-americano, o Estado de Direito predomina.
Entendemos que a Câmara dos Deputados precisa se manifestar em relação a esse episódio. Vou levar o assunto para a reunião do Colégio de Líderes, propondo que assinemos um documento de repúdio ao golpe de Estado em Honduras.
Chega de ditaduras na América Latina! Viva a resistência do povo hondurenho! Viva a democracia!
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a transcrição nos Anais, anexa a este pronunciamento, da Carta Aberta ao Consulado de Honduras e ao Povo Hondurenho.
Muito obrigado.

CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR


Carta Aberta ao Consulado de Honduras e ao Povo Hondurenho
É com o sentimento de indignação que nós, organizações e movimentos sociais, sindicais e estudantis do Brasil abaixo assinados, recebemos a notícia de que o povo hondurenho sofreu um golpe militar a partir do seqüestro do seu Presidente Manuel Zelaya na madrugada do último dia 28.
Repudiamos veementemente tal ato, pois atenta contra ao processo democrático em curso naquele país, construído à custa de muitas lutas sociais e populares por trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, que na edificação da democracia Hondurenha tombaram e tiveram suas vidas ceifadas.
O povo latino-americano vem assistindo e participando do processo de reconhecimento dos seus direitos, que junto com as organizações sociais, sindicais e estudantis vêm construindo processos internacionais e continental de solidariedade. Em decisão soberana, a população hondurenha iria ratificar através de plebiscito a decisão contra o retorno das oligarquias ditatoriais ao poder. Como resposta a esse processo popular, essas oligarquias golpearam duramente tal processo democrático em curso, tentando imobilizar o povo.
Esse golpe de estado reacende nossa memória sobre as décadas de ditadura iniciada na década de 60 em toda América Latina. É essa memória de lutas e resistência que nos leva a reforçar e apoiar a luta do povo Hondurenho e exigir:
1. A volta imediata do presidente Manuel Zelaya ao comando do país;
2. O restabelecimento da ordem constitucional, sem o derramamento de sangue e sem repressão à população, que exige o retorno da democracia;
3. Que seja respeitada a integridade física das lideranças sociais;
4. Que as autoridades garantam em pleno exercício democrático a consulta popular, como forma de livre expressão;
Reafirmamos nossa solidariedade ao povo hondurenho, ao presidente Manuel Zelaya e às organizações e movimentos sociais que levam a cabo - e seguirão levando - as decisões soberanas do povo hondurenho e condenamos veementemente essa ação antidemocrática.
São Paulo, Brasil - 30 de junho de 2009

VIA CAMPESINA,
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT,
MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES - MMM,
UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNE,
CEBRAPAZ
FORÇA SINDICAL
UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
CENTRAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL - CTB
CONFEDERAÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES DAS AMERICAS - CSA
CONSULTA POPULAR
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB



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