CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 163.2021 Hora: 19:56 Fase: OD Orador: LAFAYETTE DE ANDRADA, REPUBLICANOS-MG Data: 16/12/2021

O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uma breve explicação. Este projeto foi votado aqui na Câmara, aprovado quase à unanimidade. No Senado, foi apresentado um conjunto grande de emendas, das quais o Relator, o eminente Senador Marcos Rogério, acatou 14. Porém, havia um acordo, feito aqui na Casa, após quase 1 ano de discussões, em torno de um texto enxuto, que procuramos manter em nosso relatório.

Apenas uma emenda do Senado nós estamos acatando, a emenda que lá teve o nº 30, mas aqui ganha o nº 4, relativa a um tema que não tinha sido abordado no nosso texto anterior, as usinas híbridas, ou seja, placas fotovoltaicas em cima de espelhos d'água.

Como o tema não tinha sido abordado aqui, nós estamos acatando essa emenda. Todas as demais estavam, em certo aspecto, desvirtuando o que já havia sido aprovado aqui na Casa.

Portanto, em síntese, lendo aqui a conclusão do relatório, Sr. Presidente, pela Comissão Especial, somos pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes na Emenda nº 4, do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, e pela rejeição das demais emendas.

Sala das sessões, 16 de dezembro de 2021.

Relator: Deputado Lafayette de Andrada.

Lido o relatório, Sr. Presidente.

PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA.