CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 163.2021 Hora: 19:52 Fase: OD Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA Data: 16/12/2021

A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este projeto, de autoria do Deputado Marcelo Calero, do Cidadania, modifica a Medida Provisória n° 2.228, de 2021, para prorrogar o prazo da obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras. Todo ano a ANCINE tem que fazer um decreto, combinado com os expositores, com os produtores, com os exibidores. Ao prorrogar o prazo por mais 10 anos, nós teremos tranquilidade para garantir a exibição, nas telas do Brasil, do cinema e do audiovisual nacional.

O segmento do audiovisual agradece a esta Casa a aprovação desta urgência, que é uma garantia, é um cartão de visita para a cultura nacional.

Como Presidente da Comissão de Cultura, quero, primeiro, agradecer a votação das urgências para a Paulo Gustavo e a Aldir Blanc 2. Peço vênia para a aprovação desta urgência importantíssima para o cinema nacional.

Obrigada, Presidente.