CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 16.2021 Hora: 20:44 Fase: OD Orador: ALEXIS FONTEYNE, NOVO-SP Data: 09/03/2021

O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, entre as várias medidas importantes desta PEC, há a questão da redução dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária, os famosos subsídios tributários.

Entendemos que dessa forma estariam diminuindo algo pelo que o Partido Novo luta há muito: esses subsídios que são dados para setores e categorias pelo Brasil. Mas a verdade é que, da forma como está dentro desta PEC, esses subsídios que vão ser retirados de forma seletiva vão trazer um grande problema para o Brasil. Por quê? Porque não terminamos com algumas áreas que têm subsídios, como a Zona Franca de Manaus. Não estou aqui defendendo a Zona Franca de Manaus ou não pedindo que ela seja desmontada. Sabemos a origem dela e sua importância, mas entendemos que ela tem que mudar a forma de funcionar. Ela tem que procurar a vocação local.

Se tiramos subsídios só de algumas áreas e não da Zona Franca de Manaus, nós desequilibramos, literalmente, o setor produtivo no Brasil. As empresas vão ter que tomar uma decisão: ou fecham as empresas nas suas unidades e transferem tudo para Manaus ou simplesmente não terão a menor capacidade de competir.

Entendo a intenção de tirar o subsídio para retornar os recursos, mas esses recursos não vão retornar. As empresas vão ser obrigadas a fechar e a se transferir para Manaus, o que vira um custo e, no fundo, não atinge o objetivo final de aumentar a arrecadação.

Então, nós temos que ter muito cuidado. E não estamos de acordo com esse item, apesar de não acreditarmos em subsídios tributários. Se isso for feito, nós vamos aumentar ainda mais as distorções.

A saída, Presidente, está em suas mãos, junto com o Presidente da República: uma reforma tributária ampla, para nós acabarmos com esses puxadinhos, acabarmos com todas essas distorçõezinhas que estão acontecendo. E há várias outras matérias dentro dessa PEC que seriam resolvidas com a reforma tributária.

Portanto, vamos avançar de forma responsável - a PEC 45 é uma bela reforma, e isso está claro aqui: ela já está bem trabalhada -, para podermos avançar nesse tema, Presidente, e passarmos essa página. Sem uma reforma tributária ampla, nós não vamos conseguir gerar um ambiente de geração de emprego. E aí, como eu falo, não adianta tirar mais leite de pedra. Não dá! A sociedade está exaurida com a carga tributária e com a complexidade do sistema tributário.

Muito obrigado.