CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 158.2.54.O Hora: 16:45 Fase: CP Orador: LUIZ COUTO, PT-PB Data: 11/06/2012

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a CartaCapital desta semana traz matéria intitulada Tortura: nada de bom, nada de novo. Tem 500 anos, mas só com o golpe ganhou nome certo.

Numa pesquisa feita pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, foram ouvidas mais de 4 mil pessoas, em 11 capitais, em 2010.

"(...)

A prova da descrença de grande parte dos brasileiros nos direitos humanos está embutida na resposta a esta frase: 'Os tribunais podem aceitar provas obtidas através de tortura'.

Em 1999, pesquisa da mesma instituição apontou 'uma clara discordância' da frase com 71,2% das respostas. Em 2010, a discordância tinha caído para 52,5%.

O relatório do NEV afirma também: 'Há uma tendência entre os entrevistados em rejeitar a associação entre a expressão 'direitos dos bandidos' e o tema dos 'direitos humanos': 43,3% dos entrevistados rejeitam essa associação'.

(...)"

Essa vinculação, Sr. Presidente, vai fazendo com que muita gente hoje defenda a tortura como método de investigação, embora a inteligência já tenha instrumentos para chegar a provas materiais, provas robustas, não apenas a provas testemunhais, que é até fácil destruir.

Sr. Presidente, nós queremos que esta matéria, do jornalista Mauricio Dias Rosa dos Ventos, seja registrada nos Anais desta Casa.

Mas o jornalista Mauricio Dias publica também a matéria Tortura: Ovo da Serpente.

"O Brasil levou mais uma punição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O Estado brasileiro reconheceu a responsabilidade 'pela violação dos direitos à vida e à segurança da pessoa' no caso da morte do cadete Márcio Lapoente, em 1990, durante curso de formação de oficiais na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman).

Há inúmeras mortes como essa nos quartéis brasileiros. São ocultadas pela inoperância, ou cumplicidade, do Ministério Público Militar, ou por influência dos generais que, mesmo na democracia, se julgam acima das leis.

(...)"

Sr. Presidente, nós verificamos cada vez mais ocorrências dessa violência em treinamentos, ou cursos de capacitação, para transformar o policial num bicho, num animal sem consciência, sem sentimentos. Nesses treinamentos, a humanidade é colocada de lado, homens são tratados como animais e sofrem todo tipo de violência, aprendem a agir assim e depois repetem a violência com as pessoas.

O Governo precisa cuidar desse problema da tortura. O Ministro José Eduardo Cardozo tem trabalhado nesse sentido. Esperamos que ele dê um basta nessa situação, porque a tortura não pode ser utilizada como método de investigação. Hoje existem métodos modernos de investigação. A tortura destrói a pessoa, destrói a dignidade. Ela é um crime contra a humanidade. Não podemos aceitar que ela continue sendo utilizada como forma de investigação em inquéritos policiais.

Sr. Presidente, aproveito também para dizer que hoje, dia 11, em Guarabira, no meu Estado, está sendo realizado o 1º Seminário sobre Violência Doméstica no Agreste Paraibano Perspectivas de Estado, Direito e Sociedade, no auditório do Colégio Nossa Senhora da Luz.

Segundo a programação, o evento contará com a presença do 2º Tenente Jones, que vai falar sobre o tema Análise Criminal da Violência Doméstica no Agreste Paraibano; da Profa. Ana Carolina Gondim, que é mestre; e também do grande Promotor Marinho Medes Machado. Haverá também mesas-redondas e uma conferência a ser proferida pelo Dr. Luciano do Nascimento Silva.

Parabenizo o companheiro Antônio Balbino, que nos representa nesse seminário. Como ele disse, 200 cópias da Lei Maria da Penha foram repassadas para a organização como doação deste Parlamentar para que efetivamente possamos dar um basta à violência contra as mulheres e contra a violência doméstica.

Finalmente, Sr. Presidente, três breves registros.

O primeiro é sobre a aprovação no Senado do Projeto de Lei nº 209, de 2003, que acaba com o rol de crimes antecedentes, como o sequestro e o tráfico, que hoje são necessários para se comprovar e punir a prática da lavagem de dinheiro. A proposta aprovada pelos Senadores segue agora para sanção presidencial, para ser convertida em lei. Isso fortalece o combate à lavagem de dinheiro. Esperamos que com esse instrumento possamos de fato impedir que o dinheiro que deveria ser aplicado em políticas públicas seja desviado, normalmente para lavar dinheiro do crime organizado.

O segundo registro também é positivo. Investimentos do Governo Federal na expansão das universidades federais fazem duplicar o número de vagas em 7 anos. As vagas nas universidades federais, que em 2003 eram 638 mil, passam para 1 milhão. Este é um dado importante. Parabenizo o nosso Ministério da Educação pela ação. Já houve aumento de vagas nos cursos de Medicina, e esperamos que isso se repita nos cursos de Engenharia. Precisamos de mais engenheiros, médicos, assistentes sociais, odontólogos, nutricionistas, enfim, para que não fique um médico cuidando de diversos pacientes.

O último registro, Sr. Presidente, é que o Brasil diminui casos de tuberculose e antecipa meta do milênio. O Brasil conseguiu antecipar uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ao reduzir o número de pessoas com tuberculose em 38,4% e a taxa de mortalidade para 35,8% em 10 anos. O reconhecimento é da Organização Mundial da Saúde, que esperava alcançar a meta somente em 2015. É claro que precisamos fazer muito mais, porque o índice ainda é alto. Nosso Ministro Alexandre Padilha informou que é necessário aproveitarmos o potencial do sistema nacional público de saúde em toda a sua dimensão e termos um campo forte de pesquisa clínica para adaptar as novas tecnologias e medicamentos para o combate à tuberculose. Então queremos parabenizar o Ministério da Saúde pelo cumprimento dessas metas. E esperamos reduzi-la cada vez mais, porque não é possível que brasileiros ainda morram de tuberculose. Podemos trabalhar para que esse percentual chegue a zero, ou diminua muito.

Era isto, Sr. Presidente, o que eu gostaria de expressar neste momento em que falo no período de Comunicações Parlamentares.

Muito obrigado.

MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR