|
O SR. DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY - Cumprimento o Sr. Presidente Hildo Rocha, meu amigo, que é Presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária e está conduzindo esta Comissão Geral que discute o tema mais importante da eleição brasileira e das eleições no mundo.
Hoje, as fake news são motivo de debate em todos os Parlamentos do mundo e também na imprensa mundial. Busca-se alternativa para diminuir o impacto nefasto das notícias falsas, das mentiras, das meias verdades.
Nós contamos hoje com a presença do Sr. Márcio Novaes, Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABRATEL; do Sr. Miguel Matos, editor do site Migalhas; da Sra. Mônica Guise Rosina, Gerente de Políticas Públicas do Facebook; e do nosso Promotor de Brasília, que acabou de falar.
Quero dizer o que me levou a fazer o primeiro projeto sobre fake news na Câmara dos Deputados, em fevereiro do ano passado: exatamente esse debate das eleições americanas e outros debates que têm acontecido em outros Parlamentos no mundo todo.
O boato, a notícia falsa, está presente há muito tempo na história da humanidade. Vamos relembrar a história de Moisés, que subiu ao Monte Sinai para pegar os Dez Mandamentos e, quando voltou, encontrou um exemplo de fake news: o seu irmão e o seu povo estavam construindo um bezerro de ouro, e havia sido espalhada a mentira de que não haveria nada, de que Deus não conversaria com Moisés. Esse foi o primeiro caso, oral, de fake news, tanto é que o pecado que Deus mais abomina é a intriga. Por outro lado, ele diz: "A verdade liberta".
O ser humano está no centro das fake news. Nesses 7 mil ou 8 mil anos de história registrada, ele continua a ser o mesmo ser humano, do princípio até agora. Não foram as fake news que levaram Adão a comer da maçã proibida? Diziam: "Não, não é verdade o que Deus está dizendo. Esta é a maçã do conhecimento".
Na verdade, o que muda na história da humanidade é a tecnologia. E nós estamos falando da velocidade da tecnologia. Eu sou de um tempo em que, durante as eleições, as fake news eram feitas por duplas nas cidades. Nos ônibus, nos lugares de grandes movimentos, um conversava com o outro: "Olhe, você viu aquilo? O adversário é isto, isso e aquilo". Então, a mentira se propagava pela palavra. Em duplas, em rodas, esparramava-se a mentira na campanha política.
Quantas vezes dizem com relação a um certo produto líquido: "Olhem, tem um olho, tem um dente, tem um dedo!" Trata-se evidentemente de mentiras que, ao serem espalhadas, destroem empresas. Dizem também: "Olhem, fulano está lá com sicrano". Isso mexe com a integridade da família, mexe com a pessoa. A mentira destrói.
O meu objetivo com esse projeto não é dizer: "Olhem, o meu projeto é o melhor. O segundo projeto para punir o provedor é exatamente igual ao da Primeira-Ministra da Alemanha, Angela Merkel". Não! O objetivo é o debate.
Há um projeto meu nesta Casa que já tem 16 anos. Ele trata do combate à publicidade infantil, mas nunca foi aprovado. Entretanto, os benefícios dos 16 anos de debates são inestimáveis para a civilização brasileira.
O projeto está parado nas Comissões por erro daqueles que defendem a não regulamentação da publicidade dirigida a crianças com menos de 12 anos, que são vulneráveis e, portanto, protegidas pela Constituição. A responsabilidade é de todos, não é só da família; é também do Estado e da sociedade, como no caso das fake news.
O debate, Presidente Hildo Rocha, está aberto. A evolução do debate das propostas já fez com que o TSE criasse uma Comissão Especial para combater as fake news. Fez também com que o Facebook - o poderoso Facebook - colocasse milhares de pessoas no controle das fake news e das contas falsas.
Controlar o WhatsApp vai ser muito difícil. Controlar o Facebook é mais fácil, porque ele tem um dono objetivo, uma proposta objetiva, aberta e clara. Mas o WhatsApp é individual. Recebe-se a mesma mensagem dezenas, centenas de vezes, com a mesma mentira, a mesma bobagem.
Nós estamos escravos do WhatsApp. O Facebook está perdendo um pouco de espaço para o WhatsApp, exatamente pela velocidade da informação. É claro que o Facebook é mais estável. O Twitter foi perdendo um pouco dessa velocidade, assim como os e-mails. Mas ainda temos a televisão, o rádio, os jornais impressos e os jornais on-line. Enfim, há um vasto campo de debate e discussão.
Eu quero contribuir para o debate nacional. Quero que a proposta seja evoluída, debatida, discutida, para que sejam tomadas providências, a fim de que as eleições possam ter mais qualidade. É preciso envolver os órgãos públicos de estatística de verdade.
Eu parabenizo o jornal O Estado de S.Paulo, que criou agora um portal para destruir as fake news do Facebook, assim como o pessoal do Boatos.org, que é muito bom também. Essas iniciativas que estão sendo tomadas pelos próprios meios de comunicação estão sendo de extrema utilidade. Há outros grupos na Internet tentando ajudar a diminuir a mentira.
A primeira coisa que eu faço quando vejo uma notícia é procurar na Internet, no Google, no Boatos.org, para ver o que há de notícia correspondente. Agora eu tenho O Estadão como opção para ver se algo realmente é verdade.
É uma mentira atrás da outra. A raiz disso está na educação do povo, no processo civilizatório. Se os Estados Unidos, a maior nação do mundo, são influenciados pela mentira, pelas fakes news, como ocorreu na eleição americana, imaginem nós, no Terceiro Mundo.
Então, parabenizo o Presidente Hildo Rocha, a Casa e o Presidente Rodrigo Maia por mais esta iniciativa.
Que Deus abençoe e ilumine o povo brasileiro e nos livre da mentira, para que prevaleça a verdade! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Hildo Rocha) - Muito obrigado, Deputado Hauly, pela sua participação.