CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 150.4.55.O Hora: 16:00 Fase: OD Orador: LUIZ COUTO, PT-PB Data: 12/06/2018

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que seja considerado como lido pronunciamento em que manifesto a minha solidariedade ao Coletivo Nacional dos Eletricistas, que está organizando uma greve dos trabalhadores da ELETROBRAS para os dias 11 e 13 de junho, em protesto contra a privatização da estatal, planejada pelo Governo golpista de Michel Temer.

Peço a devida publicidade deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero apoiar e me solidarizar com o Coletivo Nacional dos Eletricistas - CNE, que está organizando uma greve dos trabalhadores da ELETROBRAS para os dias 11 e 13 de junho, em protesto contra a privatização da estatal, planejada pelo Governo golpista de Michel Temer.

O golpista Michel Temer pressionou o Congresso Nacional a aprovar a Medida Provisória nº 814, de 2017, que caducou no último dia 1º de junho. Sem sucesso com a MP, o Governo segue, no entanto, na mira dos golpistas. A ELETROBRAS também é alvo dos Projetos de Lei nº 9.463, de 2018, 1.917, de 2015, e 10.332, de 2018 e dos Decretos nº 9.188, de 2017 e 9.351, de 2018, todos com conteúdo relacionado à privatização da empresa.

Quero alertar o Congresso Nacional, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para o fato de que o Governo não desistiu da privatização da ELETROBRAS. Devemos ficar alertas ao próximo passo desse engajamento para a destituição de direitos. Devemos reforçar a mobilização popular, a militância, para tentar frear as medidas de privatização da estatal no Parlamento.

A defesa da ELETROBRAS envolve temas como a soberania energética do País, a segurança nacional e o acesso a um serviço público de energia de qualidade.

E esta é também uma causa de direitos humanos. Se a ELETROBRAS for privatizada, as populações camponesas e agrícolas de pequenos agricultores, além da população em geral, sofrerão. Corremos o risco de perder mais um bem público para o capital estrangeiro.

Era o que tinha a dizer.