CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 150.1.55.O Hora: 14:57 Fase: PE
Orador: EDUARDO DA FONTE, PP-PE Data: 11/06/2015

O SR. EDUARDO DA FONTE (Bloco/PP-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna com muita indignação, porque vemos a Agência Nacional de Energia Elétrica criar mais uma regra para privilegiar as distribuidoras de energia elétrica e prejudicar os consumidores brasileiros: a ANEEL quer dar um prêmio às distribuidoras de energia que melhorarem o seu serviço.

Vejam só: as distribuidoras de energia elétrica, que detêm uma concessão pública, têm a obrigação de prestar um bom serviço. Elas não devem ganhar prêmio pela prestação de um serviço de boa qualidade. É um absurdo o que a Agência Nacional de Energia Elétrica está querendo fazer, mais uma vez, com os consumidores brasileiros. Por isso, encaminhei um ofício ao Ministro de Minas e Energia, solicitando providências, e outro ao Ministério Público, pedindo que acompanhe essa tratativa da ANEEL com as distribuidoras de energia elétrica no Brasil.

Não podemos admitir isso de forma alguma. As distribuidoras têm por obrigação prestar um serviço melhor, e não receber um prêmio por isso e aumentar a conta de luz do povo brasileiro. É inadmissível! Esta Casa irá tomar providências para que isso não ocorra. As distribuidoras têm como obrigação prestar um serviço de distribuição de energia elétrica de boa qualidade ao nosso País, e não receber um prêmio para fazer isso.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também quero aqui deixar registrada uma proposta que encaminhei à Câmara no sentido de corrigir outro grande absurdo. Hoje, quando um bandido mata, assalta, comete um delito e vai para a cadeia, a sua família recebe um auxílio para arcar com as despesas. Já a família que foi vítima, que teve o seu chefe de família morto num assalto, não recebe nada do Governo, não recebe nada da União.

Não podemos concordar que os bandidos recebam auxílio e as famílias dos homens e mulheres de bem do nosso País não recebam gratificações. Por isso, encaminhei essa proposta, Sr. Presidente. Tenho certeza de que a Câmara Federal fará essa correção para que possamos proteger as famílias de bem do nosso País, as famílias dos homens que são vítimas de assassinatos no meio da rua e deixam seus filhos sem uma qualidade de vida adequada, bem como estudo e moradia.

Sr. Presidente, nós também demos entrada em um projeto, que já foi aprovado na Comissão Especial, que duplica a pena do maior infrator que estiver acompanhado de um menor em algum crime, em algum delito. O que estamos vendo na sociedade brasileira, muitas vezes, é o bandido se acompanhar de menores de idade para colocar neles a culpa. Essa correção irá fazer com que esses maiores pensem duas vezes antes de se acompanharem de menores de idade, porque terão suas penas dobradas. Não vamos, de forma alguma, compactuar com o aliciamento de menores no nosso País.

Por último, Sr. Presidente, quero fazer referência aos enfermeiros do Brasil. É importante que esta Casa reconheça o grande trabalho que essa categoria presta em todo o Brasil. Nós temos que aprovar o plano de carreira dos enfermeiros e das enfermeiras, que dedicam suas vidas, noite e dia, ao cuidado dos doentes nos hospitais. Tenho certeza de que esta Casa dará celeridade a esse tema e irá aprovar esse projeto.

Muito obrigado. Que Deus abençoe a todos!