CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 15.2021.B Hora: 14:04 Fase: BC Orador: MARCEL VAN HATTEM, NOVO-RS Data: 16/03/2021

O SR. MARCEL VAN HATTEM (Bloco/NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, caros colegas Deputados.

Quero iniciar, Sr. Presidente, pedindo desde já que este discurso seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, porque entendo que ele é da mais alta importância para todos aqueles que estão sofrendo as consequências desta pandemia tanto na área sanitária como na área econômica e social.

Sr. Presidente, fiz ontem uma solicitação oficial ao Ministério da Economia, mais particularmente ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Tenho pedido informalmente há bastante tempo, inclusive da tribuna desta Casa, que se reedite a medida provisória que vigorou durante boa parte do ano passado para garantir a manutenção do emprego e da renda no Brasil, permitindo que contratos sejam suspensos sem acarretar demissões e que jornadas, no setor privado, sejam reduzidas, com redução de salários.

Aliás, Sr. Presidente, desde o início da pandemia, há um apelo nosso para que o setor público também faça a sua parte nesse sentido, para que nós Deputados, todos aqueles que estão no funcionalismo público, em particular os que mais recebem, possam, por meio de legislação, por meio de alteração constitucional, como tentamos propor por meio da PEC do Orçamento de Guerra, dar as suas contribuições durante este período.

O STF, lamentavelmente, dividiu a população brasileira, considerando privilegiados aqueles que estão no setor público, em detrimento daqueles que, no setor privado, não conseguem pagar nem as suas próprias contas, quanto mais as contas que a máquina pública dá a toda a sociedade.

Por isso, estamos também pedindo, Sr. Presidente, que outras medidas ajudem a iniciativa privada, possibilitem que férias sejam dadas mesmo àqueles que não tenham completado 1 ano de serviço; que a chamada bandeira preta, aqui no Rio Grande do Sul valha também para o pagamento de impostos. Decreto publicado pelo Governo determinou o fechamento dos comércios, todos, aliás, muito bem preparados para enfrentar a pandemia. Sabemos que algumas medidas precisam ser tomadas para conter o vírus, mas, lamentavelmente, exageros estão ocorrendo em todo o Brasil. E o IPTU continua vindo, o IPVA continua vindo, o ICMS continua sendo cobrado. É preciso que haja bom senso e que o setor público decrete bandeira preta também em relação ao pagamento de impostos, para que eles sejam suspensos durante este período em que a iniciativa privada está parada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.