CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 15.2021 Hora: 14:00 Fase: OD Orador: SÂMIA BOMFIM, PSOL-SP Data: 09/03/2021

A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada a V.Exa., bem como ao Deputado Afonso Florence por ter me avisado do problema técnico com meu microfone.

Quero cumprimentar todos os Deputados e Deputadas e, principalmente, falar com a população brasileira que acompanha esta sessão e sabe o quão importante foi a conquista do auxílio emergencial no ano de 2020, um programa que conseguiu atingir cerca de 60 milhões de brasileiras e brasileiros e foi fundamental para que as pessoas pudessem sobreviver em um momento de forte crise econômica, crise social e crise sanitária. E a população brasileira também é testemunha da luta que nós tivemos para que, ao final do ano passado, pudesse ter sido pautada a MP 1.000, justamente a que nos possibilitaria a prorrogação do auxílio emergencial.

Infelizmente, não conseguimos pautar a MP 1.000, porque o Governo Bolsonaro não quis. Agora estamos em março, no pior momento da pandemia. Cerca de 15 capitais brasileiras estão completamente colapsadas no seu sistema de saúde. Estamos no recorde de mortes diárias, mais de mil mortes diárias há quase 2 semanas, e a previsão, infelizmente, não é de melhora. A situação econômica do nosso povo está cada vez pior, cerca de 20 milhões de pessoas estão na extrema pobreza. Então, é evidente que é necessário o programa de auxílio emergencial. E nós defendemos a sua continuidade.

São 600 reais para as pessoas e dupla quota, 1.200 reais, para mães chefes de família, aquelas pessoas que sustentam suas famílias sozinhas.

No entanto, o Governo Bolsonaro, além de não atender essa reivindicação, só agora apresentou uma alteração na Constituição. Só que não se trata de uma alteração na Constituição para garantir a continuidade do auxílio emergencial, garantir os 600 reais para a população. A alteração na Constituição não tem nada a ver com o auxílio emergencial. Ela serve para retirar dinheiro da saúde, da educação - isso mesmo - em plena pandemia, porque significa que ninguém mais pode contratar nenhum médico, nenhum enfermeiro para substituir aqueles que estão na linha de frente nos hospitais. Não se pode contratar mais nenhum policial, e nenhum professor vai poder ter progressão de carreira.

Não seria necessário fazer uma alteração na Constituição para colocar o auxílio emergencial, era só votar uma medida provisória, que é bem rapidinho, ou, então, um projeto de lei simples, que nem precisa de tanto voto para ser aprovado. Mas fez isso porque o real objetivo, na verdade, é tirar dinheiro da área social, não é atender a população mais pobre. E o pior: o Governo já anuncia que o programa que eles querem apresentar pode ir de 175 reais a 375 reais, valor muito inferior ao programa do ano passado.

Por isso, o PSOL tem proposta alternativa e está contra o projeto que foi apresentado pelo Governo.

Obrigada.