CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 15.2020.B Hora: 13:08 Fase: BC Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS Data: 05/08/2020

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Eu quero, Presidente, firmar posição na luta contra o Projeto de Lei nº 3.776, de 2008, que revê a relação de reajuste do salário dos professores, especialmente o piso nacional de salário dos professores.

Trata-se de um projeto do Executivo, do Governo daquela época, que agora estão ressuscitando para que ataque de maneira vil e absurda o piso nacional dos professores.

Veja bem, eles querem, com a aprovação desse projeto, dizer que o piso nacional de professores será reajustado pelo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que é o menor índice, que meramente repõe a inflação. Ou seja, não vai mais haver reajuste dos salários dos professores no Brasil. Esqueça! C'est fini! Pode fechar para balanço!

Nós temos que ter uma posição muito clara a esse respeito, Presidente. Sim, o piso nacional de salário dos professores, quando foi criado, era alto para a realidade dos Estados, dos Municípios - nós compreendemos -, mas era necessário para que a educação pudesse ter a qualidade de que ela precisa. É aquela velha história: é caro para quem paga e é pouco para quem recebe. Os professores precisam de dignidade. E como a União, a Câmara dos Deputados, o Senado aprovaram a lei do piso nacional de salário e não mandaram o dinheiro, não mandaram o recurso correspondente para pagar o piso nacional de salário, criou-se um grande impasse entre os Estados e os seus mestres, seus professores.

Só que agora, Presidente, essa questão está equacionada. Com a aprovação do FUNDEB, nós estamos aumentando em 120%, 130% o repasse Federal para os Municípios e para os Estados também. Consequentemente, o dinheiro que não existia antes para pagar o piso nacional de salário para os professores vai existir agora.

E agora que o dinheiro está chegando, o que eles querem? Eles querem diminuir o reajuste do piso nacional de salário ano a ano. Com o tempo, o piso nacional de salário vai desaparecer; vai ser como a aposentadoria do INSS, cujo reajuste é lá embaixo, inferior à inflação. Consequentemente, a pessoa se aposenta com cinco salários, depois vai ganhar quatro, três, dois. Quando morrer, estará ganhando um salário. Aliás, vai morrer porque está ganhando uma miséria.

Precisamos proteger os nossos professores, os nossos mestres. A razão de ser deste País é a educação, educação, educação. Educação emancipa, educação liberta, educação é vida, Presidente! A educação enxerga a lonjura, encontra o caminho e encurta a distância para que possamos chegar lá.

Este é o nosso compromisso. Por isso nós somos contra o Projeto de Lei nº 3.776, de 2008. Estão ressuscitando um monstro contra a educação e contra os professores do País! Não com meu voto, não com meu apoio, Presidente!