CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 139.2020 Hora: 19:12 Fase: OD
Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG Data: 22/12/2020

O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou encaminhar essa apresentação do destaque do NOVO.

Eu entendo que há o interesse de muitos partidos em votar projetos que estão na pauta ou que entrariam na pauta desta sessão, mas rogo aqui para que aqueles que se preocupam com o bom uso do recurso público façam uma avaliação melhor daquilo que está sendo votado aqui.

Pelo que eu pude perceber, muitos partidos nem prestaram atenção na orientação e acabaram orientando "sim" a um projeto que traz sérios riscos, a meu ver, ao bom uso dos recursos públicos.

Esse destaque que nós fizemos foi justamente para aquele artigo, que é o pior a nosso ver, que obriga a manutenção de repasses de, no mínimo, 70% do valor pactuado, sem ter que oferecer nenhuma contrapartida pela organização parceira. A nosso ver, isso é o pior aqui, porque pode novamente até gerar algum caso de improbidade administrativa do gestor ao pagar uma instituição que não vai ter a contrapartida do serviço ou do produto a ser oferecido ao Governo local.

Esse artigo, a nosso ver, é o mais danoso desse PL. Por isso, nós o destacamos e pedimos aos partidos que se aprofundem no que está sendo votado e, ao menos, retirem esse artigo do texto a ser aprovado.