CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 139.2020 Hora: 16:52 Fase: OD Orador: CARMEN ZANOTTO, CIDADANIA-SC Data: 22/12/2020

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, apenas quero fazer um apelo aos colegas Deputados e Deputadas. Nós da Comissão Externa que trata do enfrentamento da COVID-19 realizamos hoje a centésima reunião temática. Eu queria fazer este apelo porque nós temos dois projetos de lei a serem apreciados. Um deles é o Projeto de Lei nº 2.809, de 2020, ligado diretamente às ações da Comissão Externa. Está na pauta e será relatado pelo nobre Deputado Rubens Bueno. Trata dos hospitais filantrópicos, ou seja, da garantia da filantropia para 2021 e a garantia de que esses hospitais possam receber, sem considerar as metas qualitativas e quantitativas, em razão da pandemia, já que estão atendendo pacientes com COVID-19, em enfermaria ou em UTI.

Sr. Presidente, quero agradecer a toda a população brasileira, em especial à do meu Estado de Santa Catarina, o gesto de generosidade, de doação que está fazendo com as cidades que foram atingidas pelos temporais na última semana, especialmente o Município de Presidente Getúlio. Tivemos ontem decretado estado de calamidade pública - e publicado no Diário Oficial - nos Municípios de Presidente Getúlio, com 20 óbitos até o dia de ontem, Rio do Sul e Ibirama. Em situação de emergência estão os Municípios de Vidal Ramos e Aurora.

O Presidente da República esteve sobrevoando a área no último sábado. Quero agradecer ao Presidente da República e a toda a equipe do Ministro Rogério Marinho, e quero fazer um pedido: se possível, edite uma medida provisória para que os recursos cheguem aos Municípios, principalmente a Presidente Getúlio, que foi devastada. Vivi as enchentes e as fortes chuvas de 2008 e sei o que isso significa para uma população, para uma cidade, para um Governo municipal que tem que praticamente reconstruir sua cidade. Portanto, faço esse apelo ao Presidente da República, para que emita uma medida provisória.

No mais, Sr. Presidente, vou torcer por que votemos na tarde de hoje pelas Santas Casas, assim como o projeto do PRONAMPE - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, porque são 10 bilhões de reais para ajudar no enfrentamento desta pandemia, em especial a microempresa e a pequena empresa.