CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 138.2021 Hora: 17:00 Fase: OD Orador: DARCI DE MATOS, PSD-SC Data: 17/11/2021

O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meu sempre Líder do Governo General Peternelli, Deputada Angela Amin, hoje tivemos um dia muito importante na CCJ, porque votamos o projeto de lei de autoria dos Deputados Efraim Filho e Dagoberto Nogueira que trata da desoneração da folha de 17 setores econômicos do Brasil. Quero parabenizar os autores e também o Relator do projeto.

Sr. Presidente, antes de fazer uma reflexão sobre a importância da desoneração, eu quero dar aqui um exemplo que diz respeito ao setor de fundição, que não foi incluído nas desonerações. Deputada Angela Amin, V.Exa., que conhece muito Joinville, tem ajudado a nossa cidade, a nossa região e o nosso Estado, sabe que a Fundição Tupy é a maior fundição do Ocidente, com 14 mil funcionários e com faturamento de aproximadamente 5 bilhões de reais por ano. Nós temos também a fundição da metalúrgica Schulz.

Do custo de produção da Fundição Tupy, que é da nossa cidade de Joinville, a maior cidade do Estado e a terceira maior do Sul do Brasil, o gasto com a folha representa 30%. Isso é um absurdo! E a Tupy exporta 70% do que produz. Portanto, a Fundição Tupy está exportando imposto. Aí reside o grande absurdo, a grande dificuldade das nossas fundições na busca de competitividade no mercado nacional e, sobretudo, no mercado globalizado internacional.

Faço também a observação de que, neste momento, o grande desafio da Esquerda, da Direita, do centro, do nosso Governo, de todos nós, é enfrentar o desemprego, que atinge 15 milhões de pessoas no Brasil. Quem nunca ficou desempregado pode até falar do desemprego, mas não viveu, não sofreu na pele, não conhece as dificuldades. O desemprego destrói famílias, o desemprego desumaniza o homem, o desemprego se traduz em uma catástrofe para milhões de brasileiros. E o projeto da desoneração da folha do setor produtivo significa enfrentamento efetivo a isso, no que diz respeito à geração de emprego e renda.

Por que esse projeto é importante? Porque ele simplesmente faz uma troca de impostos, ou seja, desonera a folha, Deputada Angela Amin, e tributa o faturamento - se a empresa faturar mais, pode e deve pagar mais impostos. Mais do que isso, o projeto elimina, enfrenta o trabalho informal no Brasil, no qual estão 39% da população ocupada no nosso País, um índice catastrófico, absurdo.

Portanto, Sr. Presidente, antes de passar um aparte para a Deputada Angela Amin, a desoneração da folha, em um primeiro momento, pode dar a impressão de que nós estamos perdendo renda, caixa do Governo. Mas, se nós formos fazer uma análise da cadeia econômica, com a geração de emprego e renda, com o aquecimento do comércio, nós vamos ganhar, o Governo vai ganhar renda, vai ganhar receita com toda a certeza.

Deputada Angela Amin, concedo um aparte a V.Exa.

A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC) - Só para complementar a citação em relação à Fundição Tupy, a empresa tem presença mundial na fabricação de motores, na fundição de motores. Ela os fornece para o mundo inteiro.

O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - Muito bem. Obrigado, Deputada Angela Amin.

Sr. Presidente, nós prorrogamos por 2 anos a desoneração da folha, mas a nossa luta, o sonho do setor produtivo é que a desoneração possa ser perene, ad aeternum, prorrogada para sempre. No Brasil, a legislação parece ser contra e punir quem gera emprego formal, porque, se um trabalhador é contratado por 1.500 reais, na verdade o custo no caixa da empresa chega a 3 mil reais, ou seja, há 100% de acréscimo. Com isso, a informalidade aumenta significativamente.

Sr. Presidente, também afirmo que, associado à desoneração da folha, nós precisamos fazer o dever de casa, como fizemos na reforma da Previdência, como estamos tentando fazer com a reforma administrativa, como estamos tentando fazer com a reforma tributária, fundamental para o Brasil, assim como com as privatizações e as concessões. Nós precisamos enxugar o poder público, sobretudo fazendo economia e dando eficiência para o serviço público do Brasil.

Eu encerro dizendo que é grande desafio do Brasil também nós nos inserirmos na revolução digital que começa com a entrada do 5G no País a partir do ano que vem, com a inteligência artificial ultrapassando a humana daqui a 10 anos - a Deputada Angela Amin falou desse tema na Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

As empresas, o agronegócio, os serviços, a saúde, a educação, todos os setores terão que buscar esforços, recursos, mão de obra qualificada, para que nós possamos utilizar novas tecnologias, para que os setores econômicos do Brasil possam ser competitivos numa economia e num mundo globalizados.

Obrigado, Sr. Presidente.