CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 135.2019 Hora: 19:52 Fase: EN Orador: VINICIUS CARVALHO, PRB-SP Data: 04/06/2019

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, a reforma da Previdência continua sendo o tema central dos debates aqui na Câmara, ainda mais diante da proximidade dos prazos preestabelecidos e da urgência que o Brasil tem para incrementar a economia.

Há pontos favoráveis, como o retorno do Ministro Paulo Guedes a esta Casa para defender o projeto, mas também há vertentes como o texto alternativo à reforma da Previdência apresentado por meio de emenda. É preciso saber quais os pontos de divergência e de convergência com o texto original, encaminhado pelo Executivo, para facilitar a aprovação da proposta tanto na Comissão, como também no Plenário.

Outro ponto em aberto é o sistema de capitalização , em que cada pessoa faz sua própria aposentadoria. O Relator da proposta de reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, Deputado Samuel Moreira, disse que entrega seu parecer, no máximo, até o dia 10 deste mês. O Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Maia, espera votar a PEC 6/2019 até o final deste primeiro semestre. Como se pode observar, os prazos são curtos.

Na Comissão Especial, o texto proposto pelo Governo recebeu 277 sugestões de alteração, com muitas das emendas referentes a pontos já criticados, como as mudanças nas regras de concessão de aposentadorias rurais e Benefício de Prestação Continuada - BPC.

Há também divergências relacionadas a Estados e Municípios. O Presidente Jair Bolsonaro gostaria que eles fossem mantidos dentro da reforma da Previdência, o que também é pensamento do Relator, mas, nos últimos dias, tem sido forte a pressão para que as previdências estaduais e municipais fiquem de fora do texto. O assunto é polêmico, porque o déficit na Previdência de Estados e Municípios é de 96 bilhões de reais por ano. Em 10 anos, são quase 1 trilhão e 200 bilhões, praticamente a meta que o Governo Federal quer aprovar na sua reforma.

Este é um breve resumo dos últimos fatos que envolvem a tramitação da reforma, considerada fundamental por todos, acredito que indistintamente, para recolocar o Brasil no trilho do crescimento.

Numa fase posterior, virá a reforma da Previdência dos militares, alvo de divergências desde o momento em que foi entregue pelo Governo ao Congresso. O pacote com mudanças em cinco leis que tratam das regras de inatividade e da reestruturação das carreiras das Forças Armadas ainda espera a formação de uma Comissão Especial na Câmara.

É importante que a população e os próprios Parlamentares não se deixem enganar por falsas notícias da responsabilidade dos militares pelo déficit da Previdência. Ao contrário, precisamos esclarecer que eles não fazem parte da Previdência Social, possuindo um sistema separado. O fato de não estarem inseridos no Regime Geral já proporciona uma economia de 23,5 bilhões de reais aos cofres públicos. Isso porque os militares não possuem diversos direitos trabalhistas que custariam muito caro ao Governo. Portanto, a despesa que a União tem com os militares inativos é praticamente anulada pela economia gerada pela ausência desses direitos trabalhistas.

É necessário lembrar também que os militares já contribuíram para a economia do País com a Medida Provisória nº 2.215, de janeiro de 2001, quando perderam muitos direitos. Apesar disso, o novo texto não vai eximi-los de colaborar para o crescimento do País. Será aumentada a alíquota de contribuição de 11% para 14%. Haverá aumento do tempo de serviço de 30 anos para 35 anos e crescerá o número de contribuintes em mais de 313 mil, entre outras medidas.

Apesar de acumularem defasagens salariais especialmente nos últimos 20 anos, as nossas Forças Armadas estão e permanecerão trabalhando pela estabilidade do País. Seu compromisso maior será sempre com o Brasil. Não é por acaso que os militares contam com o carinho, o apreço e a confiança da população, conforme demonstram diversas pesquisas de opinião pública, como a última realizada pelo Datafolha, em que mais uma vez aparecem Marinha, Exército e Força Aérea em primeiro lugar, dentre todas as instituições, nos índices de confiança.

Obrigado, Sr. Presidente!