CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 130.2020 Hora: 18:16 Fase: OD Orador: WALDENOR PEREIRA, PT-BA Data: 16/12/2020

O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa., os colegas Parlamentares, ao tempo em que saúdo, de forma muito especial, todos os profissionais da educação no Brasil, especialmente os professores.

No dia de amanhã, nós vamos concluir a votação da matéria mais importante para a educação brasileira: a regulamentação do novo FUNDEB. O FUNDEB se tornou constitucional e permanente, através da aprovação da PEC 15, que se transformou na Emenda Constitucional nº 108. A aprovação deste projeto de lei, relatado pelo Deputado Felipe Rigoni, poderá representar a consolidação de uma grande vitória da educação pública brasileira, que se iniciou exatamente com a aprovação da PEC em agosto deste ano e agora, com a regulamentação, naturalmente se transformará, repito, na matéria mais importante para a educação pública do nosso País.

O FUNDEB, companheiros e companheiras que nos acompanham pela TV Câmara, pela Rádio Câmara e pelas redes sociais, é um marco na história da educação brasileira. Foi criado pelo Governo do Presidente Lula quando Fernando Haddad era nosso Ministro da Educação. Ele é o principal instrumento de financiamento da educação básica pública brasileira. É responsável por aproximadamente 60% dos recursos necessários para o financiamento da educação e financia uma rede de 40 a 45 milhões de estudantes e de aproximadamente 3 milhões de professores, inclusive com o pagamento do piso nacional de salário. Portanto, trata-se, de fato, de uma matéria extremamente relevante para a população brasileira.

Na semana passada, na primeira apreciação pela Câmara dos Deputados, nós enfrentamos muitos atropelos. Infelizmente, o relatório acordado com o Deputado Felipe Rigoni recebeu vários destaques, que realmente desconfiguraram seu relatório, que respondia, garantia e preservava os pontos principais que compõem o bojo da Emenda Constitucional nº 108. Estes destaques acabaram permitindo não só o conveniamento com entidades e instituições filantrópicas, confessionais e comunitárias, mas também a drenagem de recursos para o Sistema S. Nós não temos absolutamente nada contra essas instituições, que são muito importantes, já que cumprem papéis sociais relevantes para o Brasil, mas o FUNDEB foi criado para destinar recursos públicos à educação pública brasileira.

Por isso, nossa expectativa é de muita confiança em que, após a votação por unanimidade no Senado Federal, após as manifestações das principais Lideranças e Senadores dos principais partidos que compõem esta Casa legislativa, após a grande repercussão na grande mídia brasileira, uma repercussão muito positiva, da aprovação do relatório no Senado, amanhã nós debateremos a matéria novamente no âmbito da Câmara dos Deputados em condição bem mais favorável.

Eu quero parabenizar a CNTE, a UNE, a UBES, a FASUBRA, o CONSED, a UNDIME, o Enfrente, todas as entidades de representação da educação brasileira que estão pressionando positivamente e sensibilizando os Deputados desta Casa legislativa para, no dia de amanhã, aprovarmos definitivamente a nova regulamentação do FUNDEB, naturalmente atendendo a princípios fundamentais como destinar recurso público para a educação pública e, além disso, garantir a LDB na tipificação dos profissionais da educação e a gestão democrática na educação pública básica brasileira e, naturalmente, permitir que o FUNDEB continue permitindo equidade de financiamento na educação pública em todo o Brasil.

É de fundamental importância, colegas Parlamentares, que amanhã, seguindo o relatório acordado com o Deputado Felipe Rigoni para o Senado, nós possamos aprová-lo, preservando, portanto, os pontos fundamentais e os avanços que alcançamos com a aprovação da PEC 15, que se transformou na Emenda Constitucional nº 108.

Parabéns à bancada do Partido dos Trabalhadores! Parabéns à bancada da Oposição! Parabéns a todos os Parlamentares defensores da educação pública brasileira que amanhã, temos certeza, haverão de votar favoravelmente ao relatório do Deputado Felipe Rigoni.

Viva Paulo Freire!

Viva Anísio Teixeira!

Viva Florestan Fernandes!

Muito obrigado.