CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 13.2020.B Hora: 10:28 Fase: BC Orador: PAULÃO, PT-AL Data: 29/07/2020

O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa. e todos os pares, e de forma destacada também cumprimento nossos internautas.

Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de prestar solidariedade a um amigo que conheci quando cheguei à Câmara dos Deputados. Eu já o conhecia antes, mas, na aproximação do cotidiano, aprendi com a experiência, a diplomacia e a sabedoria dele. Falo do companheiro José Mentor, que foi mais uma vítima da COVID no Brasil.

Eu expressei a minha solidariedade a toda a bancada do PT e quero fazer um registro: Zé Mentor presente na luta! Espero que a Casa, a Mesa, no momento exato, possa conseguir o reconhecimento desse companheiro tão importante na luta do Parlamento brasileiro.

Outro assunto, Sr. Presidente, é que hoje está pautada a Medida Provisória nº 948, de 2020. Dentro dessa medida, cujo relatório é do Deputado Felipe Carreras, do PSB de Pernambuco, cobra-se o ECAD das rádios comunitárias.

Eu quero fazer um apelo ao Deputado Felipe, que é de um partido de esquerda. As rádios comunitárias têm um papel singular no Brasil. São rádios que não têm apelo comercial, não têm responsabilidade social. Portanto, fica difícil ser cobrado o ECAD. Sabemos da importância do ECAD, mas, no caso das rádios comunitárias, a nossa posição é contrária ao relatório do Deputado Felipe, principalmente em relação a esse artigo. No momento exato iremos discuti-lo.

Sr. Presidente, outro assunto é o escândalo denunciado pelo Procurador-Geral da República: mais de 38 mil pessoas estão sendo investigadas sem que haja controle. Isso vai de encontro ao Estado Democrático de Direito. É necessário que a PGR aja, que o Conselho Nacional do Ministério Público saia do muro e consiga abrir um processo-crime contra esse coordenador, principalmente o de Curitiba, o Procurador da República Dallagnol. Isto é muito grave! São 38 mil pessoas que estão sendo investigadas sem controle.

Além disso, queremos saber: cadê o sistema Guardião do Ministério Público Federal de Curitiba? Existe a informação de que há dois sistemas que fazem a escuta. Essa prática, Sr. Presidente, infelizmente não é somente do Ministério Público Federal, não, é também de vários Ministérios Públicos Estaduais no Brasil. Está havendo escuta sem critério nenhum. Isso fere de morte o Estado Democrático de Direito.

Espero que o Procurador-Geral da República não só fique na denúncia e entre com uma ação penalizando esse crime, que fere de morte o Estado Democrático de Direito.

Muito obrigado, Sr. Presidente.