CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 128.2020 Hora: 17:00 Fase: OD Orador: PAULO EDUARDO MARTINS, PSC-PR Data: 15/12/2020

O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto as Lideranças fazem a análise do relatório, eu quero manifestar a minha preocupação com a pauta do dia, na qual consta a PEC 134. Entendo não ser este o momento de discutirmos esse assunto, tampouco o modo, com esse rito on-line, em que as discussões sobre uma questão tão relevante não ganham a atenção que o tema merece.

É uma tese que cria, na verdade, uma distorção do sistema representativo, cujo princípio não é representar os biotipos no Poder Legislativo, e sim todas as correntes de ideias. Assim foi concebida a democracia representativa, o Poder Legislativo, para que ele represente essas correntes de pensamento e todas as tensões sociais da sociedade, não as suas variantes, sejam por opções sexuais, sejam por qualquer outro tipo de comportamento. Essas são, inclusive, condutas privativas das pessoas, e não fatores geradores de direito, tampouco de representação legislativa. O tema merece ser amadurecido para muito além do estágio em que se encontra.

Portanto, eu entendo não ser prudente que essa proposta de emenda constitucional, neste momento do processo legislativo, neste ambiente e neste rito, seja mantida na pauta. Há uma tensão entre diversos Deputados sobre esse tema, por conta, inclusive, de sua delicadeza. Eu gostaria de saber se já há manifestação pela retirada de pauta. Eu sei que há requerimento, mas gostaria de saber se há acordo para a retirada de pauta ou se vai ser mantida a proposta, porque acho uma temeridade que ela seja discutida dessa forma, Sr. Presidente.