CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 124.2021 Hora: 13:28 Fase: OD Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS Data: 21/10/2021

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputada Rosangela. Parabéns a V.Exa. pelo excelente trabalho que faz na Câmara. V.Exa. nos preside com muita honra, muita sabedoria, muita inteligência e muito equilíbrio e faz esta Câmara grande e forte pela sua presença, como outras tantas mulheres guerreiras como V.Exa. também o fazem, no Parlamento nacional, não só para o Rio de Janeiro, mas para o Brasil inteiro.

Eu quero dizer que nós estamos numa luta, Presidente, na questão do FIES. Ora, no ano passado, eu apresentei o Projeto de Lei nº 1.262, de 2020, que juntamente com outros colegas Parlamentares, aprovamos. Ele virou lei e nós suspendemos o pagamento do FIES no ano de 2020.

Para este ano, apresentei outro projeto de lei, o Projeto de Lei nº 5.510, ainda de 2020, mas para que, em 2021, também fosse suspenso o pagamento do FIES, até porque a pandemia não terminou.

A pandemia não acabou. Nós precisamos suspender o pagamento. O texto está pronto para vir a plenário, e nós temos que ir à luta, insistir, persistir, exigir, cobrar, teimar, até porque é justo, é meritório.

Além deste projeto, eu tenho um terceiro, o Projeto nº 5.511, também de 2020, que permite a renegociação dos débitos vencidos do FIES por até 90 parcelas. Ou seja, nós temos que emprestar um socorro aos jovens, àqueles que financiaram os estudos, formaram-se e estão desempregados e não têm como pagar, têm que prorrogar esse pagamento. Aqueles que vivem esse drama precisam de amparo. Com alguns, tem que ser repactuado esse pagamento. Outros, os atuais, Presidente, lamentavelmente, aqueles que estão estudando e que, se tiverem dívidas com a Caixa, não podem renovar o FIES. É uma coisa hilária, absurda que a Caixa Econômica esteja negando a renovação dos atuais contratos do FIES para aqueles estudantes que tenham alguma dívida com a Caixa. É um prêmio negativo.

Então, quero deixar aqui meu protesto, a minha indignação contra isso. Vamos lutar para recompor essa questão do FIES, para não deixar os jovens inadimplentes.

Eu sou filho do crédito educativo. Estou aqui porque estudei graças ao crédito educativo. A Deputada Rosangela diz a mesma coisa. Isso mostra exatamente o investimento que fizeram. Estão aqui os Deputados em função daquela aposta feita lá atrás. Assim, nós temos que apostar nas novas gerações.

Por outro lado, Presidente, eu quero pedir o apoio à PEC 15, a PEC que possibilita que os Municípios parcelem seus débitos previdenciários em 240 parcelas, de maneira excepcional. Isso é um desafogo das dívidas que os Prefeitos têm com os fundos de pensão, os débitos com a Previdência. Até 60 vezes, não haverá as multas de mora; 80% de corte dos juros, ou seja, corta 60% da multa, corta 80% dos juros, 60% dos encargos legais e 50% dos honorários advocatícios. Assim, pode-se tirar certidão positiva com efeito negativo e o Município volta a ser adimplente. Como disse, é um desafogo aos nossos Prefeitos. Os Prefeitos precisam, necessitam, para recompor a gestão e equilibrar, financeiramente, o Município, porque eles não têm condições de pagar esse valor, que é exorbitante, que é exagerado. Este Parlamento se faz necessário.

Quero dizer que eu me somo à luta dos Prefeitos da nossa FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, da CNM - Confederação Nacional de Municípios. Falei com o Prefeito Diego Picucha, da minha querida Parobé, e com outros tantos Prefeitos que estão nesta pauta, estão nesta luta, para que possamos aliviar um pouco o caixa, porque os Prefeitos estão no sufoco.

Para finalizar, Presidente, eu quero dizer que nós estamos assistimos ali, do outro lado, na outra Casa, no Senado, ao fim da CPI da COVID. Já participei de muitas CPIs nesta Casa, afinal de contas, estou no quinto mandato: a CPI do Narcotráfico, a CPI do Mensalão, a CPI dos Correios, a CPI das Armas, a CPI do Sistema Prisional. Sempre sabemos como começa a CPI, mas ninguém sabe como ela termina. A CPI da COVID também começou de mansinho e terminou com esse estardalhaço, com muita gente sendo indiciada.

Eu quero dizer que o relatório da CPI - eu acompanhei a leitura - é como aquela velha história: "Eu aumento, mas não invento". Podem até ter aumentado alguma coisa, mas ninguém inventou nada. Está ali que tal pessoa, em tal dia e tal lugar, fez tal coisa de tal jeito. Você vai lá, e está feito. Estão ali as provas testemunhais, estão ali os depoimentos, estão ali os documentos. E há coisas inusitadas. O que fizeram no combate à COVID? O que não fizeram? Negaram a vacina e, quando havia vacina, começaram a negociá-la. "Ah, mas ninguém deu dinheiro para ninguém!" Não deram porque não deu tempo. Estavam com a boca na botija e foram pegos no flagrante.

A CPI foi, no mínimo, pedagógica para evitar um mal maior. Isso serve de exemplo, como o melhor exemplo, para que aqueles que estão aí metidos nessas falcatruas saibam que a raposa tanto vai ao ninho que uma hora deixa o focinho. Isso é pedagógico.

Eu não quero ficar apontando para ninguém, porque a mão que aponta um dedo para lá aponta outros tantos dedos para cá, mas a verdade é que a CPI passou a limpo a COVID. Não foi por acaso que morreram mais de 600 mil pessoas! Eu quase morri. Estou aqui, estou vivo para dar resposta, mas outros 600 mil não estão, se foram. São pessoas, vidas, almas, sentimentos.

Negacionistas, infelizmente, levaram pessoas à morte com remédios que não funcionam, com charlatanismo. Esse negacionismo é muito ruim para o País.

Para encerrar, Presidente, eu quero dizer que a CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito é como um inquérito na delegacia: levanta dados, toma depoimentos de testemunhas, aponta indícios e sinaliza os eventuais culpados, os indiciados. Isso vai ao Ministério Público, que vai examinar com profundidade se fará a denúncia ou não. Aí haverá julgamento ou não. Mas é fato que a CPI levantou dados, jogou luzes, clareou muita coisa. E muita gente passou muita vergonha por conta do que foi apontado ali.

O Brasil passou a limpo a COVID-19.