CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 122.2019 Hora: 15:16 Fase: PE Orador: JAQUELINE CASSOL, PP-RO Data: 28/05/2019

A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, nobres pares.

Venho informar que na semana passada protocolei emenda supressiva à PEC 6/19, a PEC da Reforma da Previdência, para retirar da discussão a aposentadoria dos professores e manter como está a idade mínima, bem como o tempo de contribuição e as regras de transição.

Quero destacar que sou a favor da reforma da Previdência, mas precisamos calibrar alguns pontos. Não podemos mudar radicalmente a vida das pessoas de maneira irresponsável, sem o adequado amadurecimento de ideias e propostas. No que diz respeito ao professor, por exemplo, essas mudanças precisam mais bem discutidas.

O professor é o profissional mais importante para o crescimento e o desenvolvimento do País, por formar todos os outros profissionais. O empobrecimento do ensino básico e a desvalorização dessa categoria causam a falência econômica e social de um país.

Explico a quem nos acompanha em casa que a apresentação dessa emenda supressiva não atrasa ou impede de qualquer maneira a tramitação da reforma da Previdência, apenas nos dará a oportunidade de discutir essa questão com mais tempo em outra oportunidade. Temos que legislar para o povo, trabalhar para melhorar a vida das pessoas, pensar no coletivo. Volto a dizer: a educação é o alicerce para o desenvolvimento do País. E valorizar o professor é um passo rumo ao nosso progresso.

Hoje pela manhã, Sr. Presidente, tive a oportunidade de acompanhar a homenagem realizada neste plenário aos 25 anos do Instituto Ayrton Senna. A Viviane Senna falou sobre a importância do estudo. E hoje nós vivemos num País em que a grande maioria dos jovens, infelizmente, não opta pela profissão de professor, porque essa tem sido uma classe realmente desvalorizada. Nós precisamos mudar essa realidade.

É inadmissível que a idade mínima de aposentadoria de uma professora passe de 50 anos para 60 anos - 10 anos a mais! É por essa razão que apresentei uma emenda supressiva na semana passada. Acredito que os nobres pares e a Comissão Especial irão analisá-la com muita equidade.

Quero desejar uma semana próspera a todos os professores do Brasil, em especial aos do Estado de Rondônia, o meu Estado. Quero dizer que estou na luta pela educação, para que esse contingenciamento orçamentário realmente deixe de existir e que nós possamos ter cada vez mais investimentos na educação.

No Estado de Rondônia, além da universidade federal, a UNIR, nós temos o IFRO, o instituto federal sobre o qual eu já tive oportunidade de falar nesta tribuna. O IFRO é referência para o restante do País, porque tem um dos menores valores de custo-aluno por ano.

Enquanto em alguns Estados a média é de 20 mil a 22 mil reais, em Rondônia, o aluno do IFRO custa 11 mil reais. E há tantos outros trabalhos que o IFRO tem feito.

Então, como Deputada Federal do Estado de Rondônia tenho defendido a categoria dos professores e vou continuar defendendo. Entendo que precisamos de reforma da Previdência, sim, mas também precisamos de reforma tributária e de reforma administrativa.

Com relação à reforma tributária, um tema de suma importância, os nossos empresários, aqueles que oferecem empregos e geram renda no nosso País, precisam ter uma carga menor de tributos. Precisamos discutir também a redução dos juros, a redução do valor do dólar, que está absurdo, porque, infelizmente, isso acaba sendo um grande problema no Brasil inteiro. Em outra oportunidade, vamos discutir esse tema.

Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, e peço que meu pronunciamento seja registrado nos Anais da Casa.

Obrigada.