CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 121.2021 Hora: 16:28 Fase: EN Orador: PATRUS ANANIAS, PT-MG Data: 14/10/2021

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PATRUS ANANIAS.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, recentemente participei de um debate sobre o papel da cultura em nosso País e, motivado pelas reflexões que dali saíram, venho hoje junto aos meus pares, nesta Casa, igualmente refletir sobre a importância de garantirmos os direitos culturais ao povo brasileiro, tanto a quem produz cultura quanto para quem a frui, que somos todos nós.

Deste debate participaram o historiador Bernardo da Mata Machado; a Secretária de Cultura do Município de Contagem, Monique Pacheco, e o rapper e compositor Renegado.

Quero inicialmente chamar a atenção para alguns desafios que enfrentamos hoje na área de cultura em nosso País, entre eles o desmonte das políticas culturais, como de resto de todas as demais áreas. Na cultura, esse desmonte foi insidiosamente orquestrado. O Governo Temer chegou a extinguir o Ministério da Cultura e, com isso, fragilizar as políticas de cultura, já num ensaio do que viria a seguir, com o Governo Bolsonaro, que sacramentou a extinção do Ministério da Cultura, colocando-o numa posição inferior, em um status de Secretaria, vinculada ao Ministério da Cidadania.

Na gestão da área de cultura, o Governo Bolsonaro acumula problemas, com ingerências, cortes de verbas, descontinuidades de projetos e perseguições em suas agências e vinculadas. O Presidente também ataca a classe artística e cultural e a principal fonte de financiamento até então no País, que é a Lei Rouanet.

Na pandemia, a classe cultural teve que se mobilizar para garantir a sobrevivência do setor, um dos mais atingidos com a falta de política de enfrentamento à crise, e obteve a aprovação da Lei Aldir Blanc, viabilizada também por meio da ação de Estados e Municípios.

As ações do Governo Bolsonaro são a ponta de um pensamento de demonização da cultura e que tem como consequência a censura, o autoritarismo e o cerceamento da liberdade de expressão, que é um dos fundamentos do fazer cultural e da arte, como bem pontuou o historiador e cientista político Bernardo da Mata Machado no debate a que me referi. A tarefa do agente cultural, pontuou o cientista, é criar o novo, e a novidade desestabiliza o ideário conservador; é o temor de quem está no poder.

A destruição das políticas públicas de cultura, construídas durante os Governos Lula e Dilma, que privilegiavam o acesso democrático à cultura, a valorização da diversidade cultural e social brasileira e a institucionalização das políticas culturais, atinge os agentes culturais como um todo, mas especialmente as periferias, a juventude, os povos tradicionais, enfim, aqueles que mais precisam do apoio do Estado para o pleno exercício da sua cidadania.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o art. 215 da Constituição Federal preconiza que o "Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais". No sentido de implementar esse artigo, tramita nesta Casa projeto de Lei que regulamenta o Sistema Nacional de Cultura - SNC, que tem o objetivo de fortalecer institucionalmente a política cultural, nas três esferas, com suas diretrizes e devidos instrumentos de gestão, como o Plano Nacional de Cultura - PNC, o Sistema Nacional de Financiamento à Cultura - SNFC, os conselhos e as conferências.

A aprovação da regulamentação do SNC é fundamental para consolidarmos a cultura como política pública de fato, devidamente pactuada com a sociedade, evitando que governos promovam retrocessos na área e impeçam o pleno exercício dos direitos culturais, como estabelece a Constituição.

Muito obrigado.