CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 12.2021.B Hora: 10:04 Fase: BC Orador: LÍDICE DA MATA, PSB-BA Data: 09/03/2021

A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu me dirijo a esta Casa para chamar a atenção para a importância de termos ontem aprovado a MP 1.006, que amplia a margem do empréstimo consignado para os aposentados. No entanto, Sr. Presidente, um grande pleito dos aposentados brasileiros é que nós possamos tratá-los como tratamos diversos outros segmentos da sociedade, inclusive empresariais, com a possibilidade de renegociação das suas dívidas no consignado e a suspensão do pagamento das parcelas desse tipo de empréstimo por 4 meses, para pagamento no final da parcelas. Isso já foi aprovado pelo Senado Federal, existem mais de 30 projetos na Câmara dos Deputados nessa direção, mas nós insistimos em ter como prioridade proteger os bancos, e não as pessoas que protegem e defendem suas famílias no Brasil. Portanto, quero mais uma vez dizer que, apesar da vitória, nós precisamos dar mais aos aposentados brasileiros, neste momento tão difícil de pandemia.

Sr. Presidente, no fim de semana, tive a oportunidade de me encontrar com segmentos da cultura do meu Estado, com a Secretaria Estadual de Cultura, com a Fundação Gregório de Mattos, aqui em Salvador, e com outras lideranças da área da cultura. Há unanimidade, Deputada Jandira Feghali, na compreensão de que o setor cultural precisa da prorrogação da prestação de contas da Lei Aldir Blanc. É indispensável que isso ocorra para que as pessoas não tenham que devolver recursos. Pessoas que buscaram o benefício da lei terão eventualmente de ser até processadas, em função da dificuldade em cumprir a prestação de contas.

Faz-se urgente que a Câmara dê um socorro ao setor cultural neste momento. Não podemos permitir que, com novas dificuldades e lockdowns em diversos Estados brasileiros e sem ter condições de executar objetivamente os seus projetos, esse setor ainda tenha essa dificuldade da prestação de contas.

Finalmente, quero falar sobre a PEC do auxílio emergencial. As pessoas, as famílias brasileiras, para sua sobrevivência, necessitam de um auxílio emergencial de 600 reais. Duzentos e cinquenta reais não é auxílio emergencial, é vale-gás, Sr. Presidente. Nós precisamos salvar a vida das pessoas, garantindo a sua sobrevivência e garantindo também a sobrevivência da economia com o impulso desses 600 reais.

Vacinação para todo o povo pelo SUS e auxílio emergencial de 600 reais!

Muito obrigada, Sr. Presidente.