CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 118.4.54.O Hora: 18:14 Fase: OD Orador: OTAVIO LEITE, PSDB-RJ Data: 06/05/2014

O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este projeto aprovado traz apensadas duas outras matérias similares. Uma delas é o Projeto de Lei nº 1.422, de 2011, que foi por mim apresentado, na verdade, extraindo uma ideia que não era minha, era do ex-Deputado Federal Antonio Palocci, que, a certa altura da sua vida, invocou o Código Civil, para que não fosse publicada nenhuma informação a seu respeito em alguma biografia que alguém porventura pudesse tentar escrever.

Então, eu achei que a ideia principal, que é a liberdade de opinião e de expressão, deveria ser resgatada. E eu não tive nenhuma dificuldade de extrair da própria proposta do Deputado Palocci aquilo a que ele queria ir contra.

Eu queria apenas registrar que a este projeto do Deputado Newton Lima estiveram apensados dois outros. E queria agradecer aos Relatores, Deputados Emiliano José e Alessandro Molon, que entenderam adequado também aprovar o Projeto nº 1.422, que eu apresentei, mas que, na verdade, era do ex-Ministro Antonio Palocci.