CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 118.1.55.O Hora: 09:30 Fase: BC Orador: ROGÉRIO MARINHO, PSDB-RN Data: 21/05/2015

O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar como lido discurso para o qual peço divulgação nos órgãos de comunicação da Casa, que trata do fato de que o Brasil ocupa hoje a 60ª posição no ranking da educação mundial e a necessidade de trabalharmos uma verdadeira revolução na educação e produtividade.

Agradeço a V.Exa. a gentileza.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto à tribuna da Câmara dos Deputados para insistir sobre a necessidade urgente de haver uma profunda reforma da educação, pactuada pela sociedade e em prol do desenvolvimento do País.

Educação é tema vital e não pode ser tratada meramente como peça de marketing político como faz o Governo do PT. É preciso dizer que sem mudanças reais de qualificação do ensino brasileiro, continuaremos a patinar no crescimento da economia e no bem-estar da sociedade. Nada de sólido se edificará no País sem educação e sem conhecimento.

Já é hora de sair da retórica descolada da realidade e assumir de frente a resolução dos graves e recorrentes problemas educacionais. Eles já foram muito bem delimitados e estudados por inúmeros intelectuais e especialistas; o diagnóstico e o rol de soluções já estão ao dispor do Governo.

Mas, ao invés de enfrentar as questões com coragem, o Governo de Dilma Rousseff prefere cortar programas, suprimir direitos dos estudantes e penalizar financeiramente a educação. Faz isso para não cortar na carne, para não diminuir cargos comissionados e suprimir parte dos seus 40 Ministérios. Não economiza sua gastança e sufoca programas e setores sociais responsáveis por atender diretamente à população.

Precisamos, mais do que nunca, fincar as bases de uma educação livre, sem doutrinação, que promova a autonomia das pessoas; desenvolva o talento dos estudantes; qualifique profissionalmente os jovens; valorize os bons padrões de civilidade; desenvolva perícias e forme profissionais capazes de levar o País adiante.

Necessitamos de um ensino fundamental que ensine a todos a ler com habilidade e a usar a matemática de maneira adequada na vida. Um ensino fundamental de qualidade que seja capaz de alfabetizar todos os estudantes no tempo adequado.

Não esqueçamos que é preciso uma especial atenção com o combalido ensino médio. Temos que construir um ensino médio flexibilizado e diversificado, que seja competente em qualificar e profissionalizar milhões de jovens que optarão por entrar no mercado de trabalho.

Precisamos, sim, de um ensino superior capaz de formar, adequadamente e em quantidade suficiente, médicos, engenheiros, agrônomos, professores, cientistas, economistas, escritores, executivos, empreendedores, políticos e profissionais de todas as áreas, com diversas especializações, úteis ao desenvolvimento econômico e social.

Clamamos por ter mais ciência e tecnologia e aumentar nossos padrões de inovação e invenções patenteadas, aproximando a universidade, principalmente a pós-graduação, dos setores produtivos. Quando iremos edificar parcerias sólidas entre empresas e universidades no País?

Também queremos melhores níveis de produtividade do trabalho. Com um ensino básico vigoroso, certamente poderemos superar de forma mais permanente a pobreza que ainda nos assola. O problema não será resolvido com programas meramente assistencialistas e populistas. A qualificação de pessoas por meio de um sistema de educação sólido e produtivo é central para qualquer país que queira realmente se desenvolver.

A OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, divulgou, este mês, um ranking mundial de educação no qual o Brasil figurou na 60º posição. A lista incluiu 76 países de todos continentes e baseou-se no desempenho escolar em testes de matemática e ciências. Singapura, Hong-kong, Coréia do Sul e Japão ocuparam as primeiras posições. Na América Latina, o Brasil perdeu para o Chile, a Costa Rica, o México e o Uruguai. Apenas tivemos notas um pouco maiores do que argentinos, colombianos e peruanos.

É uma completa vergonha o nosso nível educacional. A situação é pior ainda quando pensamos que estas informações não trazem nada de novo. Todos sabem que estamos, há muito, entre os piores do mundo.

É evidente que este resultado deveria causar, no mínimo, comoção e induzir o Governo Federal a se mexer. Esse Governo, que mais parece um desgoverno, deveria estar liderando o fortalecimento da educação e apoiando financeiramente os entes federados que mais sofrem com a crise econômica.

Não se pode ficar na ilusão, na fantasia, quando a educação brasileira padece nos últimos lugares do mundo. Alguma providência precisaria ser tomada. O Governo do PT não poderia permanecer cego à precária realidade da educação brasileira. Deveria priorizar de forma verdadeira o setor e apontar saídas e apoio financeiro, já que é o ente federado que mais arrecada dinheiro dos pagadores de impostos.

E não adianta escalar ideólogos para criar novas ilusões a respeito do ensino no Brasil. A resposta petista aos péssimos indicadores educacionais é o aumento da retórica com o projeto natimorto da Pátria Educadora. O slogan é mais uma manobra meramente diversionista.

É bom lembrar que as proposições do Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos não encontram eco na forma com que o PT e o Governo lidam com educação. As maiores resistências às intenções explanadas por Mangabeira Unger, em diversas ocasiões, são justamente dos petistas e afins. Eles vêm o ensino como mero meio de propagar a ideologia do partido e não como o meio, por excelência, de qualificar os brasileiros.

Em março, outro dado vergonhoso foi divulgado pela imprensa. A organização americana The Conference Board e o Instituto de Economia da UFRJ, por meio do Prof. João Saboia, calculou a produtividade do trabalhador em diversos países. O cálculo consiste em dividir o PIB pela quantidade de pessoas economicamente ativas. O Brasil figurou entre os últimos em produtividade do trabalhador. Os dados são de 2013. A produtividade do trabalho brasileiro correspondia, na data da pesquisa, a 17% do trabalho norte- americano. O Brasil, neste quesito, só ficou à frente da Bolívia. A produtividade nacional é menor do que no México, na Argentina e na Venezuela, nos informou Rodrigo Constantino da Veja.

A conclusão é que se produz muito pouco com os nossos recursos por falta de qualidade efetiva da mão de obra em todos os níveis. Infelizmente, entre as causas da baixa produtividade do trabalho, temos a péssima educação e a falta de qualificação profissional consistente dos brasileiros.

É forçoso concluir que, após 13 anos de poder, sem implantar mudanças efetivas, o Governo do PT não fez avançar substancialmente a educação. O mesmo governo que promete Pátria Educadora é o que corta investimentos e destrói programas como o FIES e o PRONATEC. Deixou, também, a míngua as universidades e os IFTs. Não consegue sequer manter, com dignidade, a sua rede de educação. Isto tudo por falta de planejamento e pela destruição dos fundamentos macroeconômicos, o que está levando o País à quase falência.

Infelizmente, a educação está pagando parte do ajuste financeiro e não terá como horizonte a sua melhoria, já que conserva problemas estruturais que dificilmente serão enfrentados pelo Governo Federal.

Mantido o ritmo atual, não sairemos dos últimos lugares e continuaremos a sofrer humilhações e vexames internacionais quando se tratar de desempenho de estudantes. Que mal maior pode haver ao futuro do Brasil e de sua gente? Até quando será preciso repetir exaustivamente que é necessário transformar a educação praticada no Brasil? Até quando os gritos por qualidade no ensino se perderão em retóricas vazias e sorrateiras?

A ironia da história pode ser aquilatada com toda a sua força voltando um pouco no tempo, mais precisamente aos anos 90. Aqueles foram anos em que o PT se arvorava dos predicados para mudar não só a educação, mas todo o setor social do País. Vendeu a ilusão de que seria competente para diminuir desigualdades sociais, acabar com o analfabetismo e construir um sistema educacional pleno de virtudes. Nada mais enganoso! O PT, após 13 anos de pleno poder, deixa o País na mesma condição abjeta de sempre: um dos piores sistemas educacionais do mundo e não tem mão de obra qualificada o suficiente para manter um crescimento econômico duradouro.

Encerro dizendo que a tarefa de transformar, de fato, o ensino brasileiro não é de um governante ou partido. A tarefa é gigante e deve contar com credibilidade popular dos líderes e força suficiente para reunir os interessados e pactuar mudanças, correções e aprimoramentos. Certamente, não será um governo combalido e sem credibilidade que dará conta do recado. Para além da mera retórica de Pátria Educadora, seria necessário efetivar ações de grande monta, planejar adequadamente onde investir e construir coesão política suficiente em torno de uma grande reforma da educação. Algo impensável para os dias atuais.