CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 118.1.54.O Hora: 16:00 Fase: HO Orador: POLICARPO, PT-DF Data: 20/05/2011

O SR. POLICARPO (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar aqui nossas homenagens à Diretora do Departamento de Taquigrafia desta Casa, Sra. Cássia Botelho, e parabenizar a Mesa e os servidores desta Casa pelo excelente trabalho que executam. Quero desejar uma boa tarde a todos e todas presentes nesta sessão solene, especialmente a todos os taquígrafos e taquígrafas.

Hoje eu meu encontrei com vários servidores colegas meus do Judiciário, que eu tenho a honra de aqui representar. E é um prazer hoje estar, com vocês, comemorando, no mês de maio, o Dia do Taquígrafo, data tão especial para todos nós.

Foi no dia 3 de maio de 1823, quando iniciavam-se os trabalhos da Assembleia Constituinte, um dos eventos fundantes da nossa nacionalidade, que preparou as bases de nossa primeira Constituição, que foram realizados os primeiros registros taquigráficos no Brasil.

Também no dia 3 de maio, mas agora no ano de 1951, ocorreu um encontro dos profissionais que exerciam o ofício de taquigrafia, que ficou conhecido como 1º Congresso Brasileiro de Taquigrafia, ocasião em que o dia 3 de maio foi escolhido para comemorar e homenagear os taquígrafos do Brasil.

Transcorridos 188 anos, o ofício do taquígrafo permeia praticamente todas as atividades do setor público e muitas outras do setor privado.

A transcrição precisa do que é falado em eventos empresariais, nas atividades dos tribunais e nos parlamentos, elaborando atas, sumários, resumos executivos, compilando e revisando dados de reuniões, palestras, congressos e seminários, audiências públicas, pesquisas de mercado, etc., tudo isso faz da taquigrafia uma atividade essencial para o mundo dos negócios e para a memória e transparência da vida pública no País.

Na Câmara dos Deputados, o Departamento de Taquigrafia é composto por 188 servidores e servidoras que têm como atribuição regimental promover o registro taquigráfico dos debates e votações ocorridos na Casa, bem como a sua divulgação, na íntegra, no Portal da Câmara na Internet, no Diário da Câmara dos Deputados e no Diário do Congresso Nacional.

As estatísticas do trabalho desenvolvido no Departamento de Taquigrafia da Câmara dos Deputados impressionam.

Os taquígrafos da Câmara registram e divulgam os nossos discursos em Plenário em até 30 minutos após o pronunciamento. Em 2010, foram 663 horas de discursos transcritos a partir deste plenário. Nas Comissões, foram registradas mais de 1.800 horas de reuniões.

Adicionalmente, produzem o sumário, um resumo com a descrição de cada discurso proferido durante os debates e votações ocorridos em uma sessão plenária ou reunião de Comissão. São mais de 800 mil sumários produzidos desde 1946.

Mantêm ainda todo um importante registro histórico, com um banco de dados com indexação para pesquisa de discursos por orador, assunto ou palavra enunciada, fornecendo informações estruturadas para pesquisa de discursos proferidos desde 1946.

É a Taquigrafia que produz nossas "separatas", com seleção de discursos. Só em 2010, a Edições Câmara lançou 117 publicações com a reprodução de discursos.

Os números são "eloquentes" e quero aproveitar este data solene para registrar a necessidade de incrementarmos sempre mais a capacidade de a Taquigrafia registrar a atividade parlamentar e colaborar ainda mais para a transparência na Câmara dos Deputados, dando maior visibilidade ao discurso parlamentar no Portal da Câmara de forma integrada com outros produtos de comunicação.

Não poderia deixar de falar da necessidade de reposição e ampliação dos recursos humanos, para o que será necessária a realização de novo concurso público, pois sabemos que muitos dos nossos valorosos taquígrafos estão em processo de aposentadoria. Isto vale para a Câmara e vale para os demais órgãos do Judiciário, assim como para o Senado.

Por falar nisso, e o Deputado Izalci mencionou o assunto há pouco, tramita nesta Casa - por isso, não precisamos recorrer agora ao Executivo, mas, sim, tratar o que já está na Casa - o Projeto de Lei n° 7.358, de 2010, de autoria do Deputado Valtenir Pereira, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os taquígrafos. O PL está atualmente na Comissão de Seguridade Social e Família, sob a relatoria da Deputada Jô Moraes, e espero ser designado Relator quando o mesmo chegar na Comissão de Trabalho, da qual faço parte. Quero, depois que o projeto for aprovado na Comissão de Seguridade, onde podemos já aperfeiçoá-lo, dar todo o tratamento que esta categoria merece. (Palmas.)

O projeto estabelece a duração normal da jornada de trabalho do taquígrafo em 6 horas diárias e 30 horas semanais, regula a remuneração das horas suplementares e enquadra a atividade profissional de taquigrafia como insalubre, em grau médio, além de assegurar aposentadoria especial aos 25 anos de exercício na atividade de taquígrafo.

O taquígrafo deve ter habilidade para execução do apanhamento taquigráfico, habilidade intelectual e velocidade para executar a digitação do texto. Além disso, tal profissional deve possuir conhecimentos gerais sobre o que ocorre no mundo, alta capacidade interpretativa de textos e estar apto a realizar pesquisas que garantam a perfeita reelaboração dos textos que foram taquigrafados.

Chamo a atenção para o fato de que os meios eletrônicos atualmente disponíveis ajudam o trabalho do taquígrafo, mas não o substituem.

O desgaste físico e psíquico do taquígrafo é, de certa forma, prematuro, podendo levá-lo à invalidez em um prazo relativamente curto, pois as atividades dos taquígrafos caracterizam-se como nocivas à saúde.

Assim, nada mais justo que o referido projeto seja aprovado e esta solenidade é uma boa oportunidade para chamar a atenção de todos sobre este tema. A Deputada Erika Kokay já havia falado sobre o tema; o Deputado Izalci fez um compromisso com a bancada do PR; o Deputado Sérgio Brito, do PSC, também, com certeza, vai nos apoiar, até porque o PSC foi quem produziu esta sessão solene, quando pediu para a Casa fazer a comemoração no dia de hoje.

Não temos dúvida de que nós temos condições de fazer o projeto andar, não apenas corrigindo-o, mas fazendo a elaboração correta, para que saia exatamente como as taquígrafas e os taquígrafos querem, produzindo algo que realmente dê um resultado positivo para todos.

Assim como no Legislativo, no Judiciário o taquígrafo tem papel de grande relevância. Nos tribunais, são eles que fazem o registro dos julgamentos, seu trabalho servindo de base para a elaboração dos acórdãos, permitindo que inexatidões materiais e eventuais erros de escrita sejam corrigidos.

As notas taquigráficas são tão importantes nos tribunais que, quando há divergência de conteúdo entre o acórdão e a nota taquigráfica, esta prevalece. Quero assim fazer uma especial referência aos profissionais que exercem o ofício de taquigrafia no STF, STJ, TST e TSE, no TJDF e no TRF da 1ª Região.

Mas eu quero fazer um registro do que eu entendo como retrocesso: a extinção do Setor de Taquigrafia do Supremo Tribunal Federal. (Palmas.) E não tenho dúvida: não foi porque foi avaliado que não havia necessidade da existência do setor. Muitas vezes, isso acontece para não garantir os direitos que os servidores buscam no dia a dia. Preferem a extinção a aceitar que é uma condição especial e que deveria ser tratada como qual. Aqui fica também o nosso apoio e a busca junto ao Supremo Tribunal Federal para que consigamos, na próxima administração, quem sabe, reverter esse processo e valorizar os servidores que prestam tão essencial trabalho naquele tribunal.

Para finalizar, sem a dedicação e competência desses profissionais, seria impossível a fiel transcrição dos julgamentos e das sentenças proferidas.

Aqui fica o    meu carinho e a minha homenagem a todos vocês neste dia. Fico muito feliz por este plenário estar cheio de taquígrafas e de taquígrafos. Sei que todos vocês fazem parte de um serviço público pelo qual lutamos para que tenha qualidade e respeito aos servidores deste País. Assim, com certeza, poderemos prestar cada vez mais um serviço de qualidade a esta Nação.

Muito obrigado a todos. (Palmas.)