CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 116.2022 Hora: 12:04 Fase: OD Orador: FERNANDA MELCHIONNA, PSOL-RS Data: 14/07/2022

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta "não".

Nós achamos muito grave que tenha sido assim, na última sessão do ano, numa quinta-feira, em que os Líderes não previam, pelo menos os da Oposição, a entrada da PEC 122. Faltou um debate mais apurado, inclusive entre os partidos da Oposição.

Esta PEC vai inviabilizar programas sociais no futuro, vai inviabilizar a conquista de direitos de categorias. Nós estávamos preocupados com o piso salarial nacional da enfermagem. Com a promulgação anterior, nós também temos a opinião de que não retroage, embora, com a PEC 122 aprovada, algum gestor possa tentar recorrer ao Judiciário.

Além disso, de inviabilizar a criação de programas sociais e avanços na área da saúde, não se discute a raiz do problema, que é o pacto federativo injusto, que destina menos recursos para os Estados, sobretudo para os Municípios, ao mesmo tempo em que há um orçamento voltado majoritariamente para atendimento do superávit primário e dos interesses do sistema financeiro, que ganhou, e muito, na pandemia, enquanto o nosso povo empobreceu.

O PSOL vota "não".