CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 114.4.55.O Hora: 14:04 Fase: PE Orador: FELIPE BORNIER, PROS-RJ Data: 17/05/2018

O SR. FELIPE BORNIER (Bloco/PROS-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Chico Alencar - que, aliás, combina muito bem com a Presidência -, fico feliz ao entrar no plenário e encontrar jovens estudantes da Escola Parque do nosso Estado, o Rio de Janeiro.

Esta Casa tem sempre que incentivar as visitas ao Parlamento, principalmente a da juventude, para se conscientizar desde a infância que políticas públicas são debatidas aqui. Muitas coisas que acontecem no Brasil, principalmente no que diz respeito às novas legislações, são votadas aqui e no plenário do Senado Federal.

Para essa juventude, hoje foi um dia muito triste, mas nós precisamos trazer essa realidade à tona. Hoje, houve a maior operação de combate à pedofilia feita no Brasil: foram expedidos 579 mandados de busca e apreensão e mais de 130 pessoas foram presas.

Eu gostaria de parabenizar todos os envolvidos: o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que coordenou essa operação, juntamente com a Polícia Federal e a Polícia Civil, em todos os Estados do Brasil. Em 24 Estados e no Distrito Federal houve esse planejamento e ocorreram essas ações, envolvendo 2.600 policiais, assim como a Diretoria de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Precisamos envolver a sociedade brasileira em relação ao tema por ela ter um papel fundamental. No enfrentamento de todo e qualquer abuso cometido contra crianças, deve-se conscientizar a população de que o meio mais eficaz para mudar essa realidade é a denúncia. Devemos sempre proteger, acolher e dar voz às vítimas.

A sociedade precisa, de certa forma, saber dos canais e conhecer a melhor forma de fazer a denúncia. Temos hoje no Brasil o Disque 100, os Conselhos Tutelares nos Municípios, o Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS, o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, assim como vários aplicativos, a exemplo do Proteja Brasil.

Nós precisamos ter coragem de fazer a denúncia, como ocorreu recentemente. Em audiência pública, ontem, na CPI dos Maus-Tratos, do Senado Federal, foi ouvido o ex-técnico da Seleção Brasileira de Ginástica Fernando de Carvalho Lopes, que está sendo acusado por cerca de 40 vítimas. Mais de 10 delas já levaram o caso à Justiça. É claro que, como sempre, ele negou a participação.

É muito difícil, no Brasil, apresentarmos provas concretas. Muitas vezes, aqueles que foram violentados têm dificuldade de dizer isso para a sociedade. Também foram convidados para a audiência dois atletas, maiores de idade, para prestar esclarecimentos a essa CPI. Foram quebrados os sigilos fiscal e telefônico do ex-técnico da Seleção Brasileira de Ginástica.

Amanhã é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa operação também foi realizada no ano passado. É muito difícil denunciar os acusados desse tipo de delito. Muitas vezes eles estão atrás do sistema de informática, atrás dos computadores, e agem à sombra da Internet. Hoje, de certa forma, foi trazido a público um grande número de provas e arquivos dessa realidade.

Neste dia em que recebemos na Casa diversos estudantes do Rio de Janeiro, quero dizer que só no Estado do Rio de Janeiro houve mais de mil casos de abuso sexual de menor, apenas em 8 meses, ou seja, mais de 60% dos crimes ocorrem dentro do lar da vítima. Esse número vai além, já que muitos casos não são denunciados para a sociedade.

Essa perversa realidade da pornografia infantil, da pedofilia precisa sempre ser combatida, pois ainda atormenta milhares de famílias de todo o País. A criança não possui a capacidade de se proteger nem de compreender os atos praticados contra ela. Muitas pessoas usam, principalmente, sua proximidade com as famílias para praticar tal conduta.

Não podemos mais assistir a tantos casos de pedofilia que ocorrem nas igrejas, nas escolas e na casa das próprias famílias. Verifica-se que 70% desses casos envolvem pessoas conhecidas. De acordo com a Polícia Federal, a maioria dos abusadores possui algum vínculo com a família da vítima e tem certa influência sobre a criança.

O Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, aprovado na semana passada na Comissão de Seguridade Social e Família, da qual eu faço parte, inclui a pedofilia no rol de crimes hediondos e prevê o cumprimento da pena em regime fechado, sem direito a fiança e sem a previsão de indulto, anistia ou fiança, ou seja, as penas são mais rigorosas para crimes cometidos contra crianças. E nós do PROS, através da nossa Liderança, apresentamos um requerimento hoje, para ser votado no plenário, no sentido de que o projeto não precise passar pela Comissão de Constituição e Justiça e seja alocado aqui.

Também há o projeto do Deputado Vitor Valim que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos, para o qual não haverá custos, uma vez que o Governo já tem a rede de integração nacional de formação de segurança pública.

Essa decisão está na mão desta Casa. A sociedade quer uma resposta. As políticas públicas têm que ser implementadas. E nós precisamos sempre orientar as famílias e a sociedade no sentido de que é preciso denunciar, porque essa é uma realidade, hoje, no Brasil.

A operação feita hoje envolveu 24 Estados e o Distrito Federal. É uma realidade que está muito próxima de nós. Não podemos ignorá-la, mas temos que enfrentá-la com inteligência. Hoje, o papel de integração das polícias com a Inteligência, que nós apoiamos, só vem agregar ao combate à pedofilia. Este é um assunto que tem que ser tratado como prioridade, pois milhares de centenas de vidas e famílias estão sendo destruídas no País.

Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu discurso seja divulgado na íntegra no programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Chico Alencar) - Assim será feito, Deputado Felipe Bornier.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos no mês de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Essa perversa realidade ainda atormenta milhares e milhares de famílias por todo o País. No Rio de Janeiro, mais de 60% dos crimes ocorrem dentro do lar da vítima. E esse número vai além, já que muitos casos não são denunciados.

A criança não possui a capacidade de se proteger nem de compreender os atos praticados contra ela. Não podemos mais assistir a tantos casos de pedofilia que ocorrem nas igrejas, nas escolas e na casa da própria família. Certas pessoas usam da proximidade com as famílias para praticar tal conduta.

Precisamos dar uma resposta dura para a sociedade.

Na Comissão de Seguridade Social conseguimos aprovar o Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, que inclui a pedofilia no rol de crimes hediondos. Assim, o infrator deverá cumprir uma pena mais rigorosa, em regime fechado e sem a previsão de indulto, anistia ou fiança.

Precisamos proteger, acolher e dar voz a essas vítimas, que sofrem caladas. A sociedade tem um papel fundamental no enfrentamento de todo e qualquer abuso cometido contra crianças e na conscientização de que o meio mais eficaz para mudar essa realidade é a denúncia.

Se você que me ouve agora souber de casos de violência e exploração sexual infantil procure um Conselho Tutelar, uma delegacia especializada ou ligue para o Disque 100. Só com a mobilização de todos poderemos enfrentar essa agressão à vida.

O projeto está agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vamos trabalhar para que ali se aprove a constitucionalidade dessa proposição o mais rapidamente possível.