CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 114.2.55.O Hora: 18:58 Fase: GE Orador: ROBERTO ALVES, PRB-SP Data: 10/05/2016

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. ROBERTO ALVES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com pesar registro nesta tribuna os dados divulgados pelo guia Cenário da Infância e Adolescência - 2016 de responsabilidade da Fundação ABRINQ, que aponta que mais de 3,3 milhões de crianças e adolescentes (entre 5 e 17 anos) estão em situação de trabalho infantil no Brasil. E o pior que, dessas crianças de até 14 anos, 44% encontram-se em situação de pobreza, e 17%, em situação de extrema pobreza.

Ainda segundo o estudo, quase 188 mil crianças estão em situação de desnutrição (abaixo do peso) e 69 mil estão muito abaixo do peso.

Estes dados foram divulgados durante a 33ª edição da ABRIN - Feira Brasileira de Brinquedos, no Expo Center Norte, na Zona Norte de São Paulo.

O argumento de que "o trabalho enobrece" é usado por muitos para defender que crianças e adolescentes trabalhem. Em verdade, entretanto, é uma forma de ocultar a violência que os pequenos sofrem. O que enobrece é ter acesso universal a uma educação de qualidade que permita a construção de pontes para o futuro, em vez de cativeiros.

Não é necessário sermos estudiosos no assunto para sabermos que adultos e crianças são muito diferentes fisiológica e psicologicamente. Na infância, a criança encontra-se num processo grande e muito importante de desenvolvimento. Muitas vezes, o que acontece na vida dela pode gerar impactos permanentes. É inadmissível o discurso que tenta descaracterizar a violência de um trabalho forçado na infância.

De acordo com o levantamento realizado pela ABRINQ, o Brasil tem aproximadamente 61,4 milhões de crianças e adolescentes (de 0 a 19 anos). Pouco mais de 25% das crianças de até 3 anos conseguem frequentar creches. A meta do Plano Nacional da Educação (PNE) é subir para 50% esse número até 2024. Embora a taxa de escolaridade no ensino fundamental seja alta (96%), só 56% dos alunos conclui o ensino médio. Durante o período analisado, quase 19% dos bebês nasceram de crianças ou adolescentes (de 10 a 19 anos).

Neste mandato tenho realizado ações de grande impacto na proteção da infância, como o combate a pedofilia e ao trabalho infantil, a valorização da família e o fortalecimento de conselhos tutelares em todos os Municípios brasileiros.

Precisamos avançar, e o avanço único a ser chave para a mudança deste quadro é a educação em todos os níveis.

Além da perda de direitos básicos, como educação, lazer e esporte, as crianças e adolescentes que trabalham costumam apresentar sérios problemas de saúde, como fadiga excessiva, distúrbios do sono, irritabilidade, alergias e problemas respiratórios. Trabalhos que exigem esforço físico extremo, como carregar objetos pesados ou adotar posições antiergonômicas, podem prejudicar o seu crescimento, ocasionar lesões na coluna e produzir deformidades.

Não podemos fechar os olhos para este grave problema. Devemos estimular cada vez mais investimentos em educação e o ingresso de todas as crianças de até 3 anos em creches como forma de auxiliar o desenvolvimento motor e psicológico, garantindo os estímulos necessários aos brasileirinhos.

Eu sei o que é o trabalho infantil porque o senti na pele. Desde de muito cedo comecei a trabalhar para suprir as necessidades de minha família. Não tive acesso a educação nos primeiros anos, e a consequência foi a dificuldade de alfabetização e inclusão social. Somente na minha vida adulta pude me dedicar a quebrar este círculo vicioso e, por meio de meu testemunho pessoal, defender milhões de pequenos brasileiros para que não passem pelas mesmas dificuldades que eu passei.

Encerro este pronunciamento clamando aos nobres pares que aprovemos com urgência o projeto de lei de minha autoria que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes, o qual atualmente tramita na Comissão de Seguridade Social e Família. Precisamos nos unir de forma a combater ao máximo os abusos contra a infância e a adolescência no Brasil.

Deus os abençoe.