CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 113.2021 Hora: 13:32 Fase: OD Orador: PEDRO VILELA, PSDB-AL Data: 30/09/2021

O SR. PEDRO VILELA (PSDB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.

Quero cumprimentar todos os colegas do plenário e trazer aqui um assunto que, eu tenho certeza absoluta, merece atenção de todos deste Congresso Nacional.

Eu tenho alguns dados, Sr. Presidente, relativos à inflação. A última estimativa do mercado apresenta uma previsão de inflação de 8,45% em 2021 e aponta para uma redução da alta do PIB para 2022. Dessa forma - e eu tenho certeza absoluta de que V.Exas. têm percebido isso -, não há outro ponto mais importante a ser atacado neste momento pelos Poderes constituídos - Poder Legislativo, por meio do Congresso Nacional, Poder Executivo e Poder Judiciário - do que a inflação. E é necessária uma estratégia para que esse combate seja feito.

Por onde eu ando em Alagoas - em conversas com as pessoas, participando de entrevistas em programas de rádio, pessoalmente, indo aos Municípios -, a reclamação, a angústia é uma só: o preço alto do gás, dos combustíveis, da energia, da água. Onde vamos parar nessa escalada, em um momento em que todas as famílias, ou a grande maioria delas, estão muito fragilizadas economicamente? Lembramos que ainda estamos saindo de uma pandemia. A vacinação está avançada, mas as consequências, as sequelas econômicas ainda perduram e vão perdurar por um bom tempo.

Por isso, é muito importante concentrarmos esforços no combate a esse que eu vejo que é o grande mal no Brasil hoje, a inflação, que tem tirado o poder de compra das famílias brasileiras.

E nós temos buscado, Sr. Presidente, tomar algumas medidas em relação a isso. Eu lembro que, ainda em abril de 2021, este ano, no momento da apresentação da medida provisória sobre ambiente de negócios, apresentei uma emenda para que se permitisse a venda direta do etanol. Isso, obviamente, barateia o preço do etanol na bomba de combustíveis, porque retira o atravessador do negócio, retira um custo que hoje existe.

Felizmente, recentemente, o Governo Federal teve o mesmo entendimento e abraçou a ideia da venda direta do etanol, ideia que já tem a concordância da maioria desta Casa - eu sei disso - e, no meu Estado, aguarda agora tão somente a regulamentação por parte do Governo de Alagoas.

Na sequência, Sr. Presidente, no mês de setembro, nós fomos todos surpreendidos com o anúncio de um aumento na conta de água para a Região Metropolitana de Maceió de quase 10%. O reajuste foi autorizado pela ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas e afetará cerca de 1,5 milhão de alagoanos. Como eu digo, num momento de dificuldade, num momento em que muitas pessoas perdem seus empregos, num momento em que as pessoas têm a sua renda reduzida, não cabe de forma alguma aumento de tarifa de um serviço tão essencial como o da água.

Nós questionamos esse aumento na Justiça, juntamente com o Senador Rodrigo Cunha e o Deputado Estadual Davi Maia. Tanto estávamos corretos nos nossos argumentos que imediatamente a Justiça do Estado de Alagoas concedeu uma medida liminar bloqueando esse aumento. Continuamos observando esse tema para obter uma vitória definitiva no âmbito da Justiça, até porque não tem cabimento a BRK Ambiental instituir aumento na conta de água da Região Metropolitana de Maceió neste momento de dificuldade.

No momento seguinte, Sr. Presidente, eu acionei o Tribunal de Contas da União, questionando os recentes reajustes na taxa de energia elétrica. Apresentei a Proposta de Fiscalização e Controle nº 50, de 2021, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para que o Tribunal de Contas da União investigue as sucessivas altas de energia autorizadas pela ANEEL. Não é segredo para ninguém a escalada no preço das tarifas de energia elétrica que afeta as famílias brasileiras alagoanas. Isso afeta o uso doméstico, o das família e o do setor produtivo, que tem na energia um dos seus insumos mais importantes e, consequentemente, acaba tendo um custo maior na produção, que, por sua vez, tem que ser repassado aos produtos. Isso tudo acaba gerando inflação, sobre a qual estamos falando aqui hoje.

Foi muito oportuna a provocação do Presidente Arthur Lira nesta semana para que possamos promover um debate sobre a recente alta no preço dos combustíveis. Este é o tema do momento. Temos acompanhado a escalada de preços desses itens, que tem um impacto direto na renda das pessoas e no índice da inflação. O combustível, como sabemos, é um insumo que tem grande peso em toda a cadeia de produção. Quando sobe o preço do óleo diesel, da gasolina e do etanol, esse custo é repassado para o preço final de produtos essenciais, como medicamentos, alimentos, bens e serviços dos quais as famílias alagoanas e brasileiras não podem abrir mão de forma alguma.

Então, é importante que essa discussão venha ao Congresso Nacional. Existem projetos de lei que tratam desse assunto, e a Presidência desta Casa já anunciou que vai colocá-los em debate.

E nós temos que buscar os bons exemplos. Eu vou citar um aqui. O Governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, do meu partido, tem feito um governo voltado para o diálogo, para as reformas de que o Estado precisa, visando sempre a valorização do servidor, aliada totalmente ao bem da sociedade. Ele tem conseguido grandes vitórias naquele Estado e, recentemente, anunciou que a condição fiscal do Rio Grande do Sul, que é um dos Estados mais difíceis de se governar no País, agora lhe permitiu reduzir o ICMS do combustível para o ano que vem. Essa medida deve ser estudada e buscar ser implantada em outros Estados, a exemplo do Estado de Alagoas.

Então, Sr. Presidente, eu conclamo os Parlamentares, independentemente de ideologia partidária, a unirem esforços para, de forma harmônica e planejada, votar medidas que possam ir ao encontro desse que é o principal anseio da sociedade hoje, o combate à inflação.

Aprovamos ontem, por exemplo, uma medida que garante um valor de até 50% de desconto na compra do gás de cozinha para as famílias mais vulneráveis. É uma medida importantíssima, mas só isso não basta. Eu falei aqui do combate à alta da água, da luz, do gás, dos combustíveis, mas temos que continuar esse trabalho.

Finalizo, Sr. Presidente, dizendo que o caminho não é o do arrocho fiscal, como alguns pregam, tampouco é o da farra fiscal, como outros tantos defendem e querem que volte.

Eu me lembro de um período recente nosso, quando a ex-Presidente Dilma Rousseff foi pelo caminho da farra fiscal, e o Brasil até hoje paga um preço muito caro na sua condução econômica. Ela deixou o Governo com um índice de inflação descontrolado, com milhões de desempregados. Eu tenho certeza de que não queremos voltar para esse tempo.

Lembro ainda, Sr. Presidente, para finalizar, já que estamos falando de um Governo do PT, que o Governo do ex-Presidente Lula teve o seu melhor momento quando seguiu o caminho do equilíbrio e da responsabilidade fiscal que havia sido implantado pelo Governo anterior, o do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Então, vamos todos juntos trabalhar para que o Brasil possa superar esse difícil momento e apontar soluções para aqueles que mais precisam!

Muito obrigado.