CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 103.3.54.O Hora: 15:58 Fase: OD Orador: AROLDE DE OLIVEIRA, PSD-RJ Data: 08/05/2013

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, venho à tribuna para registrar que há 80 anos houve a emancipação política da mulher, um fato muito importante.

Quero deixar registrado e vou ler um texto do Jornal do Brasil, do dia 3 de maio de 1933, que diz:

"O dia de hoje marca, para a mulher brasileira, a data histórica de um triunfo memorável: pela primeira vez vai ela exercer o direito do voto. Pela primeira vez, politicamente emancipada, vai a mulher colaborar com o homem na escolha de uma Assembléia Constituinte e, eleitora e elegível, pela primeira vez, vem ela trazer o apoio, consciente e livre, de sua opinião, cooperando ativa e diretamente na organização da vida política do País."

Jornal do Brasil, em 3 de maio de 1933.

Foi nas vésperas da Constituinte de 1934, quando várias mulheres concorreram naquela época. Sendo eleita a primeira mulher Deputada, na situação de Constituinte, Carlota Pereira de Queirós. Ela era uma atuante política em São Paulo nos movimentos constitucionalistas e foi eleita. Foi a primeira mulher eleita e marcou esse tempo.

Antes dela, no Brasil, tínhamos tido a eleição de uma prefeita, em 1928. Foi a primeira prefeita eleita na América Latina. Segundo as informações dessa mesma matéria do Jornal do Brasil, foi eleita no Rio Grande do Norte. O nome dela era Alzira Soriano. Não concluiu o mandato porque em 1930 tivemos o movimento com Getúlio Vargas, mas foi a primeira mulher eleita.

Eu fiz essas considerações iniciais e gostaria de dizer que eu não concordo com essa política de cotas para as mulheres se candidatarem a cargos parlamentares - 30% são discriminatórios.

Fiz um projeto de lei, que está tramitando, está na CCJ, o PL nº 4.497, de 2012, justamente com o interesse de fazer com que nós tenhamos participação equânime entre homens e mulheres em todas as eleições. O projeto está tramitando, e eu creio que com isso nós faremos justiça. As cotas sempre trazem consigo um forte conteúdo de discriminação, o que não é bom.

Então, na política, queremos ter nesta Casa, no futuro, 50% de mulheres e 50% de homens. Aí, estaremos realmente com os plenos direitos políticos da mulher alcançados, projeto este que se iniciou há 80 anos, mas na realidade até hoje a mulher luta por direitos.

Mesmo na Constituição de 1934, vários avanços ocorreram - horário de trabalho, salários no trabalho e não demissão por gravidez, por exemplo. Todos ficaram já incluídos naquela Constituição. Hoje, nós estamos evidentemente vivendo um momento também de novas conquistas para as mulheres, o que é muito importante.

Muito obrigado, Presidente.

Muito obrigado, caros colegas.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Amauri Teixeira para discutir a matéria, a Medida Provisória nº 593, de 2012. (Pausa.)