CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 103.2020 Hora: 20:40 Fase: OD Orador: LÉO MORAES, PODE-RO Data: 18/08/2020

O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Arnaldo Jardim, fico muito feliz em vê-lo à frente da Presidência dos trabalhos da nossa sessão na Câmara dos Deputados, com toda a sua gentileza e eloquência a favor do Parlamento e hoje da Mesa Diretora.

Eu gostaria de fazer, rapidamente, um apelo para que apreciemos o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, advindo do Senado da República, bem como o Projeto de Lei nº 2.997, de 2020, de origem desta Casa, de coautoria de 27 Parlamentares, um de cada unidade federativa, para discutirmos as 30 horas dos trabalhadores da saúde - enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem.

Nós observamos que, a despeito desse mundo novo, dessa atmosfera de pandemia, eles realmente, mesmo sem capas de super-heróis, colocaram a sua vida, a sua integridade física à disposição para servir outras pessoas. Então, nada mais propício do que, neste momento, nós entregarmos a eles essa resposta que está aqui há 20 anos. O Congresso ainda não conseguiu cuidar disso para que, na prática, eles sejam assistidos.

Eu gostaria também de fazer um apelo, um clamor, para que o Projeto de Lei nº 1.328, de 2020, sobre consignados, aprovado no Senado, seja colocado em discussão e apreciação e cada Parlamentar vote conforme sua consciência. Estamos num momento delicado, num momento de guerra, e atitudes muito veementes e afirmativas são necessárias para assistir a quem merece e precisa neste momento.

Outra passagem que nós vimos e está em voga, de forma muito correta e necessária, diz respeito ao estupro que aconteceu. Muito se debateu se deve ou não abortar nesse caso. É adequado que esta Casa tome, sim, uma iniciativa, para que depois não se discuta a judicialização do processo decisório do nosso País, mas nós temos que antever a consequência e trabalhar na causa e também na punição.

Por isso, nós gostaríamos de solicitar que esses projetos, dos quais tive a oportunidade de ser Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, fossem pautados para discutirmos em plenário, mesmo neste momento. Entendemos que existe um acordo de Líderes no sentido de discutirmos com primazia, com prioridade, o que diz respeito à pandemia. Mas deveríamos discutir a imprescritibilidade do estupro, que nós conseguimos aprovar na Comissão de Constituição e Justiça, bem como, da mesma maneira, o que diz respeito ao crime hediondo da pedofilia, projeto que também já está pronto, está maduro. Então, nada mais oportuno do que os apreciarmos aqui. Afinal, esse é o anseio, é o apelo da sociedade, e nós nada mais somos do que os porta-vozes dela, logicamente que legitimados pelo voto, pelo sufrágio, por esse grande vestibular.

Fica aqui, portanto, o apelo em favor dos Projetos de Lei nºs 2.295 e 2.997, sobre as 30 horas da enfermagem, do projeto sobre os consignados e também dessa matéria sobre estupro e pedofilia, para que possamos dar uma resposta à população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Boa noite a todos.