CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 100.2021 Hora: 16:40 Fase: OD Orador: BOHN GASS, PT-RS Data: 08/09/2021

O SR. BOHN GASS (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Artur Lira, colegas Deputados e Deputadas, uso aqui o tempo da Liderança do PT exatamente para falar da gravidade do que o País está vivendo, no momento em que o Presidente da República para de governar, para o seu Governo, e mobiliza, junto com setores da sociedade altamente endinheirados e conservadores, atos contra a democracia a serem realizados no Sete de Setembro. E incita, inclusive, ocupações de instituições como o Supremo Tribunal Federal - amanhã poderá ser o Congresso Nacional - para impor a sua vontade.

E qual é a vontade do Presidente? A imposição de pautas que esta Casa inclusive já derrubou, como é o caso da pauta do voto impresso.

Aliás, Presidente Arthur Lira, V.Exa. mesmo disse aqui que este assunto estava encerrado, porque esta Casa soberanamente colocou na lata do lixo a questão do voto impresso. Mais uma vez, o Presidente voltou a falar sobre isso, em uma clara afronta a esta Casa, que decidiu soberanamente não instituir o voto impresso, respeitando a urna eletrônica E também o Tribunal Superior Eleitoral, que vem afirmando que a urna é auditável. Jogar suspeita sobre esse processo é fazer uma acusação à democracia e às instituições que coordenam o processo eleitoral no País. Então, essa foi uma afronta. E quem buscou o confronto foi o Presidente, agindo contra esta Casa e contra o Tribunal Superior Eleitoral.

O pior foi que o Presidente da República disse que não respeitará as quatro linhas da Constituição brasileira, que vai atuar fora da Constituição. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o Presidente disse que não respeitaria as decisões do Supremo Tribunal Federal. Isso é uma afronta à Constituição. Portanto, esta Casa não pode ficar calada.

Se esta Casa está sendo agredida, se a democracia está sendo ameaçada, se o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal estão avisados de que o Presidente desrespeitará a decisão constitucional desses órgãos, esta Casa tem que se posicionar. E é exatamente isto, Presidente Arthur Lira, que nós estamos cobrando da Direção desta Casa, de V.Exa.: que tenha posição firme contra esse arbítrio que está sendo instalado no País.

A forma de nós dizermos "não" ao avanço dessas atitudes antidemocráticas neste País é abrir os processos de impeachment que estão nesta Casa. Nós já temos mais de 120 pedidos de impeachment registrados aqui, e não houve andamento. Nós precisamos que haja andamento nesses processos. Esta Casa não pode chancelar atitudes antidemocráticas neste País.

Nós queríamos nesse dia 7 de setembro ouvir o Presidente falar para a Nação brasileira sobre a vida do povo, como fez o Lula, na segunda-feira, dia 6. Mas Bolsonaro não diz uma palavra sobre a vida do povo, só incita atos violentos e antidemocráticos.

O Presidente da República não fala da vida das pessoas que vão a um açougue pegar um osso para terem o gostinho do sabor da carne porque não podem mais comprar carne. Ele não fala dos 14 milhões e 17 mil, quase 15 milhões de desempregados que há no País; dos 6 milhões de desalentados, que nem sequer vão procurar emprego mais; dos 34 milhões que estão no subemprego - passa de 50 milhões o número de desempregados ou subempregados. Não se ouve uma palavra do Presidente da República sobre esses temas.

As pessoas estão pagando 100 reais pelo botijão de gás, mas não houve uma palavra do Presidente da República sobre como diminuir esse preço elevado do botijão de gás. As pessoas estão pagando 7 reais no litro da gasolina, mas não houve uma palavra do Presidente sobre a luta diminuirmos esse preço, e as pessoas poderem consumir mais, o que aqueceria todas as atividades produtivas deste País.

O diesel que está muito caro para qualquer transporte, para os caminhoneiros, para os próprios agricultores. Não se faz agricultura neste País sem combustível, sem diesel. E não houve uma palavra sobre o alto custo, hoje - já estamos na bandeira vermelha -, da energia elétrica, cujo setor enfrenta uma crise hídrica, com a possibilidade de falta de energia no próximo período, enquanto o Governo entrega a ELETROBRAS.

Nós não vimos o Presidente da República dizer nada que interessa ao povo, a não ser afronta à democracia, agressão às instituições, anúncio de desrespeito às decisões do Supremo Tribunal Federal.

Esta Casa é altiva. Esta Casa tem que se posicionar. Esta Casa não pode apenas agir para apaziguar um confronto que existiria, Sr. Presidente, entre o Supremo e o Executivo. Não! Há um confronto provocado pelo Presidente Jair Bolsonaro, e é aqui que se tem que dar um basta a isso. Esta Casa precisa, sim, cumprir a sua função fiscalizadora, porque há muita corrupção neste Governo, e a CPI está mostrando agora não só o genocídio, mas também a grande fábrica de falcatruas, de superfaturamentos, de corrupção na aquisição de vacina e de outros insumos usados na área da saúde, principalmente dentro do Ministério da Saúde. Mas nós precisamos levantar a voz, antes que seja tarde. Nós precisamos mostrar a nossa firmeza para impedir o avanço dessas atitudes antidemocráticas e fazer andar os processos de impeachment nesta Casa. Mais do que nunca a democracia exige...

Por isso foi importante a atitude do Grito dos Excluídos, das centrais sindicais, dos movimentos populares, que foram às ruas Brasil afora, em mais de 200 atos no País. O que eles diziam? "Cumpra-se a Constituição!" "Fora, Bolsonaro!" "Abertura de processo de impeachment já!"

A pauta do povo é ter salário, é ter condições de comprar comida, é ter moradia, é ter programas sociais, é ter renda emergencial. É isso que as pessoas estão pedindo, e é essa a exigência que a democracia impõe a esta Casa.

Mais do que isso, no dia 6, houve uma atitude totalmente arbitrária do Presidente da República, que editou a Medida Provisória nº 1.068, de 2021.

Essa MP mexe no Marco Civil da Internet para impedir as entidades que têm plataformas na área da comunicação, das redes sociais, quando há conteúdos que agridem a democracia, fake news, agressões, apologia ao crime, apologia à tortura ou qualquer invenção que, muitas vezes, se faz em período de campanha - e fake news e acusações falsas não faltam do lado do bolsonarismo -, de retirarem tais conteúdos dos perfis dos usuários, ou que possa haver ações judiciais que obriguem a retirada das redes sociais desse conteúdo nocivo à democracia e ofensivo às pessoas.

A Medida Provisória 1.068 é o marco civil da Internet dos milicianos, é o vale-tudo. Ela tem que ser devolvida! Nós já solicitamos ao Presidente do Congresso Nacional, o Senador Rodrigo Pacheco, que devolva esta medida provisória, porque esta Casa já votou um marco civil democrático da Internet.

Quero concluir, Presidente, dizendo que esta Casa precisa se posicionar. Precisamos ter a voz forte do Presidente Arthur Lira, abrindo um processo de impeachment nesta Casa, em razão de tantos ataques à democracia e ao anúncio do desrespeito às decisões do Supremo Tribunal Federal. Além disso, é preciso fazer a devolução imediata da MP 1.068, que corrobora exatamente com as atitudes autoritárias do Presidente.