CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 10.2022 Hora: 16:44 Fase: BC Orador: AFONSO FLORENCE, PT-BA Data: 23/02/2022

O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste, a reforma tributária andou finalmente no Senado Federal. O noticiário da semana cobre uma reunião do Presidente Rodrigo Pacheco com o Presidente Luiz Fux na qual eles combinam uma agenda, Deputado e Ministro Patrus Ananias, para a simplificação tributária no Brasil.

Deputado Carlos Zarattini, nesta mesma semana, o Senador Roberto Rocha apresenta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal o seu relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019, que é a PEC que faz a simplificação tributária, unifica PIS/COFINS e cria a CBS.

Entretanto, nós não encontramos a tributação sobre lucros e dividendos, a tributação dos muito ricos no Brasil, nem no relatório do Deputado Aguinaldo Ribeiro sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que tramitou na Câmara dos Deputados e que, depois, numa Comissão Mista, ganhou esse relatório, nem no relatório do Senador Roberto Rocha.

Deputada Erika Kokay, este Plenário aprovou, com uma grande articulação da Oposição - e destaco a posição de todos os partidos da Oposição -, a tributação sobre lucros e dividendos, por meio do Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, que está nas mãos do Relator, o Senador Angelo Coronel, mas não está avançando.

O povo e o Estado brasileiro precisam da cobrança sobre as grandes fortunas, da tributação das grandes heranças. No Brasil, 20 bilionários têm um patrimônio igual ao de 180 milhões de habitantes, e 80% da sua renda não sofre tributação.

O movimento da Reforma Tributária Justa e Solidária sustentou a posição da Oposição, liderada pelo PT. Nós apresentamos a Emenda Substitutiva Global nº 178 à PEC 45, que ganhou o nome de Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável. Precisamos tributar as grandes fortunas, tributar lucros e dividendos, retirar os tributos indiretos da trabalhadora e do trabalhador, acabar com a regressividade tributária e aprovar a progressividade tributária.

Por isso, vamos aprovar no Senado Federal o PL 2.337, tributando lucros e dividendos.

Obrigado, Presidente.