CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 1.2022 Hora: 20:48 Fase: OD Orador: HILDO ROCHA, MDB-MA Data: 02/02/2022

O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Peternelli, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero falar da minha alegria ao saber da confirmação da portaria, editada pela Presidência da República, que acaba com a exigência da prova de vida presencial de aposentados e de pensionistas do Brasil inteiro.

Logicamente, essa é uma medida que beneficia mais de 30 milhões de brasileiros que recebem benefícios através do INSS. Esse tipo de procedimento, a prova de vida, em que a pessoa tinha que se deslocar ao banco, era ruim para o sistema bancário, assim como - e principalmente - para aposentados e pensionistas. Acredito que esse problema, a respeito do qual já vínhamos falando da tribuna da Câmara, será solucionado. Por várias vezes o Deputado Hildo Rocha utilizou a tribuna da Câmara para falar da desnecessidade desse tipo de procedimento, que gerava grande burocracia para os aposentados.

A partir de agora, quem tem que provar que o cidadão está morto ou vivo é o próprio instituto de Previdência, o INSS, e não o cidadão. A exigência da prova de vida era uma medida abusiva. Portanto, parabenizo o Presidente Jair Bolsonaro pela atitude.

Quero também, Sr. Presidente, na noite de hoje parabenizar os Desembargadores do Maranhão pela escolha do novo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para o biênio 2022/2024.

Foi eleito Presidente do Tribunal de Justiça o Desembargador Paulo Velten, mestre, doutor, um homem preparado, um desembargador muito preparado, que tem levado alegria a todos os membros, além de orgulho ao Judiciário maranhense.

Parabenizo todos os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão, assim como também me congratulo com o Desembargador Paulo Velten, desejando a ele sucesso nessa empreitada. Ele, que termina agora o mandato na Corregedoria, desenvolveu um trabalho maravilhoso como Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Parabenizo também o Desembargador Ricardo Duailibe, ex-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que foi eleito na data de hoje Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Para o cargo de Corregedor foi eleito o jovem Desembargador Froz Sobrinho, meu amigo, que já foi Promotor de Justiça de várias comarcas do Estado do Maranhão e entrou no Tribunal de Justiça através do quinto constitucional. Os três Desembargadores, inclusive, são oriundos do quinto constitucional: Paulo Velten, Ricardo Duailibe e Froz Sobrinho, que também parabenizo pela eleição para o cargo de Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Parabenizo todos os três Desembargadores. Eles são bons, e eu sei que a Justiça do Maranhão vai continuar em boas mãos - o Desembargador Lourival Serejo, que vai encerrar o seu mandato, também fez excelente trabalho à frente do Judiciário maranhense, do Tribunal de Justiça.

Quero também falar da minha insatisfação ao ver que, mais uma vez, o Banco Central, através do COPOM, aumentou os juros. É a oitava vez seguida em que se aumentam os juros no nosso País. Essa é uma demonstração clara de que a economia está desarrumada.

É uma demonstração clara de que não há controle, por parte do Governo Federal, da economia nacional. Isso significa aumento de preços.

A taxa SELIC foi para 10,75%. É a maior taxa básica dos últimos 5 anos. Isso preocupa a todos nós, porque vai aumentar o custo do dinheiro, vai aumentar o custo do investimento, vai desacelerar o investimento no País. E desacelerar investimento significa diminuir a oferta de emprego. Não é uma boa medida e, portanto, isso nos preocupa bastante. Ministro Paulo Guedes tem que ter mais responsabilidade e mais cuidado com sua Pasta.

Aqui se falou agora há pouco sobre reforma tributária. Nós já poderíamos ter aprovado a reforma tributária. A PEC 45 á foi analisada pela Comissão Especial da qual eu fui Presidente. Trabalhamos mais de 1 ano ouvindo todas as lideranças empresariais, representantes dos Fiscos estaduais, municipais e federal, representantes de Governos estaduais, representantes de Prefeituras. Todos disseram que a PEC 45 era uma boa proposta.

Apesar disso, o que se fez foi acabar com a PEC 45. O Governo Federal não apoiou a sua aprovação. Se nós tivéssemos apoio e tivéssemos aprovado essa reforma tributária... É a mesma que está no Senado; a PEC 45 é a mesma coisa da PEC 110. Se nós a tivéssemos aprovado, hoje teríamos uma taxa de juro de 1% ou 2%, não tenho nenhuma dúvida em relação a isso.

Portanto, nós temos que trabalhar para aprovar uma reforma tributária séria, que venha beneficiar o povo brasileiro.

Sr. Presidente, V.Exa. também tem uma proposta muito boa - eu a conheço. É uma proposta inovadora, que tem sentido: diminui muito a carga tributária, sem diminuir a arrecadação dos Governos Estaduais, Municipais e Federal.

Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil .

Muito obrigado.