CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 094.4.54.O Hora: 17:27 Fase: CP Orador: PAUDERNEY AVELINO, DEM-AM Data: 14/04/2014

O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há mais ou menos 3 semanas, nós votamos o primeiro turno da PEC que prorroga a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. De lá para cá, Sr. Presidente, nada mais aconteceu. Assumimos, desta tribuna, o compromisso de só votar o segundo turno quando o Governo se dispusesse a negociar com as entidades de classe, com os Parlamentares dos Estados de São Paulo, Paraná, Bahia, Minas Gerais e outros que têm interesse na Lei de Informática, quando decidisse fazer a negociação para a prorrogação da Lei de Informática também.

Agora, Sr. Presidente, parece que esse assunto saiu do radar, porque nem a Lei de Informática, nem as áreas de livre comércio são apreciadas - também ficaram de estudar uma solução para atender a demanda dos Estados do Norte do Brasil, dos Parlamentares daquela região, e acordo nessa direção foi feito para que pudéssemos votar o segundo turno da PEC quando tivéssemos as duas questões resolvidas. Não temos nenhuma sinalização por parte do Governo de que isso vá acontecer no curto prazo.

Portanto, eu quero aqui fazer um apelo à Presidente da República, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloizo Mercadante, para que nomeie um interlocutor do Executivo Federal, nomeie um interlocutor do Ministério da Fazenda, seja ele o Ministro Guido Mantega, seja ele um Ministro Adjunto, um Secretário-Executivo do Ministério, para que essa negociação possa continuar acontecendo. Caso contrário, é conversa para boi dormir.

Nós queremos votar o segundo turno da PEC que prorroga a Zona Franca de Manaus antes das eleições.

Nunca é tarde para lembrar que esse foi um compromisso assumido pela Presidente Dilma Rousseff quando esteve em Manaus, no Amazonas, em campanha. Mas ela simplesmente mandou a PEC, e os Congressistas que resolvam. Nós não entendemos que isso seja cumprir o compromisso assumido. Nós queremos efetivamente uma posição da Presidente da República. Nós queremos uma posição do Governo, porque queremos resolver a situação da Lei de Informática, queremos resolver a situação das áreas de livre comércio, mas também queremos prorrogar a Zona Franca de Manaus, porque, caso contrário, os investimentos deixarão de fluir para aquela região. E, como se sabe - já foi explicado aqui várias vezes -, a Zona Franca de Manaus, o nosso polo industrial, é o motor que movimenta a economia do nosso Estado e de parte da Região Norte do Brasil.

Por outro lado, Sr. Presidente, eu gostaria de abordar outro assunto, que é a questão relativa a esse senhor, o ex-Diretor da PETROBRAS Paulo Roberto Costa. Há mais ou menos 3 semanas também, vim a esta tribuna dizer que esse era efetivamente o homem bomba que estava preso lá no Paraná. E agora a revista Veja traz esta semana, como também a Rede Globo, no programa Fantástico, trouxe ontem, e o jornal O Globo traz hoje, matéria denunciando uma espécie de mensalão na PETROBRAS, coisa de que se ouvia falar. Agora nós temos a confirmação, através de documentos, através de anotações, de que esse cidadão, Paulo Roberto Costa, é um dos mentores do novo mensalão do Governo do PT, que distribuiu milhões e milhões de reais e de dólares para os políticos, tanto do PT quanto de outros partidos da base do Governo.

Nós não podemos continuar convivendo com isso. É necessário que se instale imediatamente a CPI. É necessário que nós instalemos a Comissão que vai investigar a propina lá na Holanda. É necessário que se investigue a venda descarada da PETROBRAS em San Lorenzo, na Argentina. É necessário investigar de imediato o caso Pasadena, porque não é - não é! - um escândalo; são vários escândalos. Tomaram conta da PETROBRAS, se apropriaram da empresa para fazer negociatas.

A PETROBRAS - mais uma vez, eu digo - não é do PT, não é de outros partidos da base do Governo; a PETROBRAS é do Brasil; a PETROBRAS é dos brasileiros, e urge que se tomem providências, que se se punam os culpados, porque senão, mais uma vez, passarão a mão na cabeça de corruptos, e isso vai fazer com que a nossa PETROBRAS, que já é a 120ª empresa - era a quarta antes de o Governo do PT assumir, com Lula, em 2002 - no ranking mundial...

É uma pena o que estão fazendo. Nós não podemos continuar vendo o desmantelo que da PETROBRAS. E os atores estão aí; os atores estão aparecendo. Precisamos de justiça; precisamos condenar essas pessoas, esses criminosos que estão fazendo da PETROBRAS uma empresa de terceira, quarta categoria, da qual se arranca dinheiro para propinas, e o que é necessário para ela se transformar numa empresa cada vez mais forte vai sendo deixado de lado. Parece até que enfraquecer a PETROBRAS, privatizar a PETROBRAS para partidos políticos é o objetivo deste Governo.